RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000098-84.2024.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000098-84.2024.7.08.0008
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 08/10/2024 15:02:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Interessado:
- 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- DEIVID GOMES DO NASCIMENTO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DEIVID GOMES DO NASCIMENTO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DEIVID GOMES DO NASCIMENTO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR