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1 - 8 de 8
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000280-82.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000280-82.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
29/04/2025 18:53:27
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
MILTHANIA MOUSINHO ARAÚJO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
MILTHANIA MOUSINHO ARAÚJO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000272-08.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000272-08.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
28/04/2025 16:43:36
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ALLAN RAMOS FERREIRASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
GABRIELA FERREIRA DA SILVA
ALLAN RAMOS FERREIRA
MARLOS ANTONIO NOCHI
ALLAN RAMOS FERREIRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000260-91.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000260-91.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
23/04/2025 14:19:44
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Partes
Interessado:
UNIÃO
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
DIONISIO GONCALVES LINS
Representantes
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIONISIO GONCALVES LINS
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000245-25.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000245-25.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
14/04/2025 14:24:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
MARCO AURELIO KIKUCHI PORTO2º TENENTE / AERONÁUTICA
POLICIA CIVIL
Representantes
Advogado:
CARLOS ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS
MARCO AURELIO KIKUCHI PORTO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000232-26.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000232-26.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:
09/04/2025 20:12:34
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS
JUSSARA COSTA DE SOUSA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000224-49.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000224-49.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
08/04/2025 15:41:28
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
GUTEMBERG FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
GUTEMBERG FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000215-87.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000215-87.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
04/04/2025 15:01:39
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Recorrente:
ELIENAY DE SOUSA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADRIANO BORGES RIBEIRO
ELIENAY DE SOUSA SILVA
KELLEN SILVA BATISTA BARROS
ELIENAY DE SOUSA SILVA
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ELIENAY DE SOUSA SILVA
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000206-28.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000206-28.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
03/04/2025 13:53:39
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
KAUA VITOR SOARES POVOASSOLDADO / EXÉRCITO
KAYKY DAS GRAÇAS LAMARÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
KAYKY DAS GRAÇAS LAMARÃO
KAUA VITOR SOARES POVOAS
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR