RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000779-03.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000779-03.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 17/12/2024 19:38:25
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
- DANIEL HENRIQUE LIMA DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DANIEL HENRIQUE LIMA DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DANIEL HENRIQUE LIMA DA SILVA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR