RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000507-19.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000507-19.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 25/06/2018 14:18:08
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- VALDEILSON SILVIO BATISTA DAVID
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
VALDEILSON SILVIO BATISTA DAVID
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR