RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000115-61.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000115-61.2016.7.03.0203
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 04/10/2016 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/07/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPI Nº 115-61.2016.7.03.0203, REFERENTE A ANDERSON DA ROSA SILVA, CIVIL, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE BAIXA DOS AUTOS PARA AUTORIDADE MILITAR.
ADVOGADO: DRA. CAMILA DOMINGUES ALVES, DEFENSORA DATIVA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 518 DO CPPM, C/C O ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON DA ROSA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
CAMILA DOMINGUES ALVES
ANDERSON DA ROSA SILVA
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