RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000103-06.2013.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000103-06.2013.7.01.0301
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 08/08/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/06/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 103-06.2013.7.01.0301, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO 3º SGT AER MARCO ANTÔNIO DA ANA RODRIGUES E DO 2º SGT AER ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA, COMO INCURSOS NO ART. 240, § 5º, DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES, LEONARDO GOMES LOPES, ALEXANDRE BAROLLI BRITO E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA

- MARCO ANTÔNIO DA ANA RODRIGUES

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE BAROLLI BRITO
MARCO ANTÔNIO DA ANA RODRIGUES
-
LEONARDO GOMES LOPES
MARCO ANTÔNIO DA ANA RODRIGUES
-
LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES
MARCO ANTÔNIO DA ANA RODRIGUES
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA
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