Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

0000011-51.2010.7.01.0101

Número do Feito:: 0000011-51.2010.7.01.0101
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 27/10/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/09/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 0000011-51.2010.7.01.0101, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO 3º SGT EX ANDRÉ LUIZ SENTINELLI, COMO INCURSO NO ART. 312, C/C O ART. 80, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO 3º SGT EX ANDRÉ LUIZ SENTINELLI, COMO INCURSO NO ART. 312, C/C O ART. 80, AMBOS DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ SENTINELLI
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDRÉ LUIZ SENTINELLI; Procedimento Investigatório Nº 0000011-51.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000073-35.2008.7.01.0401

Número do Feito:: 0000073-35.2008.7.01.0401
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 20/10/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/08/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 0000073-35.2008.7.01.0401, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX WASLEY RIBEIRO SANTANA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX WASLEY RIBEIRO SANTANA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WASLEY RIBEIRO SANTANA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WASLEY RIBEIRO SANTANA; Procedimento Investigatório Nº 0000073-35.2008.7.01.0401 (000576/08) - 4a AUD 1a CJM

0000053-31.2010.7.03.0203

Número do Feito:: 0000053-31.2010.7.03.0203
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 07/10/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/09/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 0000053-31.2010.7.03.0203, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX CLEDOMAR DOS SANTOS CHAVES, COMO INCURSO NO ART. 210, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX CLEDOMAR DOS SANTOS CHAVES, NOS AUTOS DO IPM N° 0000053-31.2010.7.03.0203, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLEDOMAR DOS SANTOS CHAVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CLEDOMAR DOS SANTOS CHAVES; Procedimento Investigatório Nº 0000053-31.2010.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM

0000107-66.2010.7.01.0101

Número do Feito:: 0000107-66.2010.7.01.0101
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/10/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/08/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 0000107-66.2010.7.01.0101, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE MARIA PINTO DE LIMA, CIVIL, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL MARIA PINTO DE LIMA, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Envolvido:: MARIA PINTO DE LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARIA PINTO DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 0000107-66.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000158-14.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000158-14.2009.7.01.0101
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/10/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/09/2010, PROFERIDA NO APF Nº 0000158-14.2009.7.01.0101, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO EX-SD EX GLEIDSON CARVALHO DA SILVA DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 240 DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISÃO HOSTILIZADA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD EX GLEIDSON CARVALHO DA SILVA DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 240 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: GLEIDSON CARVALHO DA SILVA DE OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GLEIDSON CARVALHO DA SILVA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000158-14.2009.7.01.0101 (000148/09) - 1a AUD 1a CJM

0000074-50.2009.7.03.0103

Número do Feito:: 0000074-50.2009.7.03.0103
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 04/10/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 29/07/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 0000074-50.2009.7.03.0103, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE GEYSON LUIS FERREIRA MARQUES, EX-SD EX, COMO INCURSO NOS ARTS. 240, "CAPUT", E 254, TUDO DO CPM, E DE JAIME LEONARDO MOREIRA, PEDRO CESAR BARROS SALDANHA, JADER DE SOUZA FERRARI E LEANDRO CORONEL GOMES, SDS EX, TODOS COMO INCURSOS NO ART. 240, "CAPUT", DO CITADO DIPLOMA LEGAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE
Envolvido:: GEYSON LUIS FERREIRA MARQUES; JADER DE SOUZA FERRARI; JAIME LEONARDO MOREIRA; LEANDRO CORONEL GOMES; PEDRO CESAR BARROS SALDANHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GEYSON LUIS FERREIRA MARQUES

PEDRO CESAR BARROS SALDANHA

JADER DE SOUZA FERRARI

LEANDRO CORONEL GOMES

JAIME LEONARDO MOREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000074-50.2009.7.03.0103 (000090/09) - 1a AUD 3a CJM

0000075-31.2010.7.02.0102

Número do Feito:: 0000075-31.2010.7.02.0102
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/10/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 02/09/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 0000075-31.2010.7.02.0102, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA.
Envolvido:: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000075-31.2010.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM