RECURSO DISCIPLINAR Nº 2007.01.000005-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000005-4
- Classe:
- RECURSO DISCIPLINAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MAX HOERTEL
- Data de Autuação:
- 17/04/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS E EVANDRO ESTEBANEZ, TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): AS PORTARIAS NºS 01/07-SADM E 02/07-SADM, DE 31/01/2007, DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE APLICARAM AOS RECORRENTES A PENA DE ADVERTÊNCIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DISCIPLINAR, PARA ANULAR AS PORTARIAS HOSTILIZADAS E, CONSEQÜENTEMENTE, AS REPRIMENDAS IMPOSTAS AOS SERVIDORES OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS E EVANDRO ESTEBANEZ, TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Partes
- Envolvido:
- EVANDRO ESTEBANEZ
- OLDEMAR BARBOSA DE FREITAS