Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO DISCIPLINAR Autuação = Abril/2001

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RECURSO DISCIPLINAR Nº 2001.01.000002-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000002-0
Classe:
RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
16/04/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): GILSON TEODORO DA SILVA E DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO, TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, DE 20/02/2001. ADVOGADOS: DRªS. VALÉRIA DA SILVA RAMOS, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA E DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELAS DEFESAS DOS RECORRENTES E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DISCIPLINARES INTERPOSTOS PARA DESCONSTITUIR OS ATOS QUE APLICARAM AS SEGUINTES PENALIDADES: DE 35 DIAS DE SUSPENSÃO, CONVERTIDA EM MULTA, AO SR DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, E DE ADVERTÊNCIA AO SR GILSON TEODORO DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO. IMPEDIDO O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA OS DRS CARLOS ALBERTO GOMES, DEFENSOR DE GILSON TEODORO DA SILVA, E MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, DEFENSORA DE DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO.
Observação:
ORIGEM: PORTARIA Nº 61/DIREG, DE 25/04/2000 (BJM Nº19, DE 28/04/2000). ATO Nº 15104, DE 28/09/2000 (BJM Nº 45, 06/10/2000)
Partes
Envolvido:
DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO
GILSON TEODORO DA SILVA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
GILSON TEODORO DA SILVA
MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA
DONIZETE GONÇALVES DE CASTRO
VALERIA DA SILVA RAMOS
GILSON TEODORO DA SILVA