RECURSO DISCIPLINAR Nº 2000.01.000001-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000001-1
- Classe:
- RECURSO DISCIPLINAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 16/06/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, LOTADO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02.05.2000, QUE APLICOU AO RECORRENTE A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, "EX VI" DOS ARTIGOS 84 E 85, ALÍNEA "B", AMBOS DA LEI Nº 8457/92, ALTERADA PELA LEI Nº 8719/93, E ARTIGOS 127, INCISO I, 128 E 129, TODOS DA LEI Nº 8112/90.
ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DISCIPLINAR, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR MARCO AURÉLIO MAIA TEIXEIRA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA
Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA