Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO DISCIPLINAR Autuação = Junho/2000

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RECURSO DISCIPLINAR Nº 2000.01.000001-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000001-1
Classe:
RECURSO DISCIPLINAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
16/06/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, LOTADO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02.05.2000, QUE APLICOU AO RECORRENTE A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, "EX VI" DOS ARTIGOS 84 E 85, ALÍNEA "B", AMBOS DA LEI Nº 8457/92, ALTERADA PELA LEI Nº 8719/93, E ARTIGOS 127, INCISO I, 128 E 129, TODOS DA LEI Nº 8112/90. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DISCIPLINAR, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR MARCO AURÉLIO MAIA TEIXEIRA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA