RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000313-09.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000313-09.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 07/05/2024 12:06:53
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 5ª CJM
- Recorrido:
- LUIZ EUCLIDES PALMEIRA LEITE JÚNIOR
Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR