RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000276-79.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000276-79.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 23/04/2024 17:40:35
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
- Recorrido:
- SILVANO DA SILVA LIMA
Representantes
- Advogado:
-
JHONATAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
SILVANO DA SILVA LIMA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR