Dicas de Uso dos Operadores


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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000213-25.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000213-25.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
30/03/2022 09:19:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 326, CPM - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
E. P. D. A.MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA
EDUARDO PEIXOTO DE ARAÚJO
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000159-59.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000159-59.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
11/03/2022 15:48:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ABNER DE PAULO ALVES SILVA
CAIO GUMIERO DE OLIVEIRA
DANIEL ANDRADE DA SILVA
GUSTAVO LUÍS RAMOS TOSTA
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
LUIZ HENRIQUE JACOB MALTA
YAN BARBOSA VENTURI
Representantes
Advogado:
TADEU FRAGA DE ANDRADE
YAN BARBOSA VENTURI
LUIZ HENRIQUE JACOB MALTA
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
GUSTAVO LUÍS RAMOS TOSTA
DANIEL ANDRADE DA SILVA
CAIO GUMIERO DE OLIVEIRA
ABNER DE PAULO ALVES SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR