Dicas de Uso dos Operadores


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RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000342-64.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000342-64.2021.7.00.0000
Classe:
RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
19/05/2021 16:07:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ANTONIO CARLOS DE PESSÔACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELO BELLO BUTRUS
ANTONIO CARLOS DE PESSÔA
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR