RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000342-64.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000342-64.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 19/05/2021 16:07:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ANTONIO CARLOS DE PESSÔA

Representantes
- Advogado:
-
ANGELO BELLO BUTRUS
ANTONIO CARLOS DE PESSÔA
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR