RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000310-30.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000310-30.2019.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/03/2019 10:58:47
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- RICARDO AVILA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
RICARDO AVILA SILVA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR