RECLAMAÇÃO Nº 0000023-60.2017.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000023-60.2017.7.00.0000
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Por Prevenção.
- Data de Autuação:
- 01/02/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): MARCELO MARRAFA MACEDO, TEN CEL EX, AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, REQUERENDO QUE SEJA PRESERVADA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 209-20.2016.7.00.0000.
- Requerido:
- RECLAMADO(A): ATO ADMINISTRATIVO DE 05/01/2017, DA LAVRA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 8ª REGIÃO MILITAR, CEL EX MÁRCIO ANTÔNIO DO PRADO.
ADVOGADOS: DRS. GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES, LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA, FABIANO DE MEDEIROS VILAR E MICHELLE VARELA FÉLIX.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PELO TEN CEL EX MARCELO MARRAFA MACEDO, POR NÃO HAVER QUALQUER ATENTADO À AUTORIDADE DO JULGADO DESTA CORTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. FABIANO DE MEDEIROS VILAR, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO MARRAFA MACEDO

Representantes
- Advogado:
-
FABIANO DE MEDEIROS VILAR
MARCELO MARRAFA MACEDO
-
GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES
MARCELO MARRAFA MACEDO
-
LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA
MARCELO MARRAFA MACEDO
-
MICHELLE VARELA FÉLIX
MARCELO MARRAFA MACEDO
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