Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECLAMAÇÃO Autuação = Setembro/2012

1 - 1 de 1
RECLAMAÇÃO Nº 0000155-93.2012.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-93.2012.7.00.0000
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
25/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): SAMUEL WAYNE MARTINS TÁVORA, CB MAR, AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO COM PEDIDO URGENTE DE PROVIDÊNCIAS, REQUERENDO QUE SEJA DETERMINADO AOS SEUS SUPERIORES QUE SE ABSTENHAM EM IMPEDI-LO DE CONTINUAR PARTICIPANDO DO RESTANTE DAS ETAPAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Requerido:
RECLAMADO(A): A DECISÃO DO CMG EULLER NEUD CARVALHO BRAGA, DE 17/08/2012, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE. ADVOGADO: DR. PAULO ROBERTO DE SOUSA TÁVORA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO, POR SER INCABÍVEL, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.
Partes
Envolvido:
SAMUEL WAYNE MARTINS TÁVORACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO DE SOUSA TÁVORA
SAMUEL WAYNE MARTINS TÁVORA