RECLAMAÇÃO Nº 2008.01.000087-0 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000087-0
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
- Data de Autuação:
- 15/04/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 15/04/2008, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO RECLAMAÇÃO, FIGURANDO COMO RECLAMANTE O CF R/2 MAR ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO.
ADVOGADO: DR. PAULO DE SOUSA BASTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS QUE CONHECIAM DA RECLAMAÇÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. PAULO DE SOUSA BASTOS, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
PAULO DE SOUSA BASTOS
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
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