Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECLAMAÇÃO Autuação = Abril/2008

1 - 1 de 1
RECLAMAÇÃO Nº 2008.01.000087-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000087-0
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
Data de Autuação:
15/04/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 15/04/2008, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO RECLAMAÇÃO, FIGURANDO COMO RECLAMANTE O CF R/2 MAR ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO. ADVOGADO: DR. PAULO DE SOUSA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS QUE CONHECIAM DA RECLAMAÇÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. PAULO DE SOUSA BASTOS, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
PAULO DE SOUSA BASTOS
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
Feitos Relacionados