RECLAMAÇÃO Nº 2003.01.000083-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000083-8
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 25/09/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECLAMADO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/12/2002, QUE NEGOU SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO AO REFERIDO JUÍZO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 31/02-8, REFERENTE AOS CIVIS ANTÔNIO MARCOS AGOSTINHO E ORLANDO CLAUBER DA CUNHA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE RECLAMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO ART. 585, DO CPPM, AVOCAR O CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL, AUTUADA EM 23/09/2002, NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DESCONSTITUINDO-SE A DECISÃO PROFERIDA EM 06/12/2002, PELO JUIZ "A QUO", DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO MARCOS AGOSTINHO
- ORLANDO CLAUBER DA CUNHA
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