RECLAMAÇÃO Nº 2000.01.000082-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000082-0
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 06/12/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA SECCIONAL EM SANTA MARIA/RS.
- Requerido:
- RECLAMADO(A): A DECISÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 24/11/2000, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2000.71.02.005019-0, IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX ELIZANDRO KAMPORT AMARAL.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 4ª SESSÃO, EM 13.02.2001, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL,
POR UNANIMIDADE, NÃO ADMITIU A RECLAMAÇÃO, POR FALTA DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS 584 DO CPPM E 105 DO RISTM.