RECLAMAÇÃO Nº 2000.01.000081-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000081-1
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 02/02/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): O CB MAR JOÃO VELOSO DE CARVALHO, POR INTERMÉDIO DE SEU DEFENSOR, DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL, COM FULCRO NOS ARTS. 584 E 585, ALÍNEAS "A" E "B", DO CPPM, AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO, DE 21 DE JANEIRO DE 2000, PROFERIDA PELO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA RECLAMANTE.
ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
- Decisão:
- A RECLAMAÇÃO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... "EX POSITIS", COM FULCRO NO INCISO V DO ART. 12 DO RI/STM, DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE RECLAMAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE PARA FINS DE INTIMAÇÃO".
Partes
- Envolvido:
- JOÃO VELOSO DE CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
JOÃO VELOSO DE CARVALHO