Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECLAMAÇÃO Autuação = Janeiro/1999

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RECLAMAÇÃO Nº 1999.01.000080-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000080-3
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
29/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR OFERECE RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DE DESPACHO PROFERIDO PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 333/98, A QUE RESPONDE O SD FN SANDRO ROBAIMA FREITAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU A PRESENTE RECLAMAÇÃO PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
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