RECLAMAÇÃO Nº 1999.01.000080-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000080-3
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 29/01/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR OFERECE RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DE DESPACHO PROFERIDO PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 333/98, A QUE RESPONDE O SD FN SANDRO ROBAIMA FREITAS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU A PRESENTE RECLAMAÇÃO PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
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