RECLAMAÇÃO Nº 1997.01.000076-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000076-5
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 04/09/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR APRESENTA RECLAMAÇÃO CONTRA ATO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 518/97-0, A QUE RESPONDE O SD EX JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSAO DE 16.09.97, APOS O VOTO DO RE-LATOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE RECLAMACAO, VENCI-DO O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA QUE A INDEFERIA. MENTO DO FEITO, ABSTENDO-SE O JUIZO A QUO DE PRATICAR QUALQUER ATO COM VISTAS AAPLICACAO DO INSTITUTO DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE QUE TRATA O ART 89 DA LEI NR9099/95. O MINISTRO EDSON ALVES MEY VOTAVA COM O RELATOR. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA INDEFERIA A RECLAMACAO. OS DEMAIS MINISTROS AGUARDAVAM O RETORNO DE VIS-TA.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA

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