RECLAMAÇÃO Nº 1996.01.000075-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000075-7
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 11/09/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): AUGUSTO SERGIO BRANDAO DE ALENCAR, CIVIL, MEDICO, OFERECE REPRESENTACAO, COM PE DIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A ASSEGURAR A DECISAO PROFERIDA NO ACORDAO DESTE TRIBUNAL, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, NOS AUTOS DA APELACAO NR. 46.313-5, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO QUE A 1A. CJM REQUISITE A DEVOLUCAO DO EXPEDIENTE REME- TIDO PELA 1A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM AO CRM/RJ, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DA 1A. INSTANCIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA RECLAMACAO E A INDEFERIU POR FALTA DE OBJETO. (OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- AUGUSTO SERGIO BRANDÃO DE ALENCAR

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER
AUGUSTO SERGIO BRANDÃO DE ALENCAR
-
MARCIO GASPAR BARANDIER
AUGUSTO SERGIO BRANDÃO DE ALENCAR
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