Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECLAMAÇÃO Autuação = Setembro/1995

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RECLAMAÇÃO Nº 1995.01.000073-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000073-0
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
27/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, APRESENTA RECLAMAÇÃO CONTRA A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR NÃO HAVER LHE CONCEDIDO VISTA DE AUTOS DETERMINADA POR DECISÃO DESTE TRIBUNAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 236-7.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO POR PERDA DE OBJETO E O FAÇO COM ARRIMO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
LUCIA MARIA LOBO
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
LUCIA MARIA LOBO

RECLAMAÇÃO Nº 1995.01.000072-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000072-2
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
06/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN EX, REQUER ADMISSÃO DE RECLAMAÇÃO CONTRA ATO DA JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, QUE, POR DESPACHO DE 30 DE AGOSTO ÚLTIMO, NÃO ACATOU A DECISÃO DESTA CORTE, DE 29/08/1995, NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1475-9, E, LIMINARMENTE, QUE SEJA CASSADA A DECISÃO QUE MARCOU A REINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA E O JULGAMENTO DO PROCESSO ORIGINÁRIO PARA O MESMO DIA 11 DO CORRENTE MÊS.
Decisão:
A PRESENTE RECLAMAÇÃO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE RECLAMAÇÃO PELA MANIFESTA PERDA DE OBJETO EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO HABEAS COR PUS Nº 33.140-9/RJ, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS... ".
Partes
Envolvido:
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS1º TENENTE / EXÉRCITO