RECLAMAÇÃO Nº 1992.01.000070-6 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000070-6
- Classe:
- RECLAMAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 29/04/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECLAMANTE(S): O DR.ANGELO RATTACASO JUNIOR, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10A.CJM, REQUER ALTE-RACAO NA LISTA DE ANTIGUIDADE DE MAGISTRADOS, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DE15 DE JANEIRO DE 1992.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, COMPUTADO O VOTO DA PRESIDENCIA, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE,CONHECEU DO PEDIDO COMO PETICAO ADMINISTRATIVA E, NO MERITO, POR MAIORIA, JULGOUA PRETENSAO IMPROCEDENTE, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES QUE A DEFERIA. O MINISTRO-PRESIDENTE VOTOU COM A MAIORIA. (O MINISTROLUIZ LEAL FERREIRA NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- ANGELO RATTACASO JUNIOR