REABILITAÇÃO N.º 7000630-75.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000630-75.2022.7.00.0000
- Classe:
- REABILITAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 13/09/2022 14:45:28
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSA IDENTIDADE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- ALEX DE ASSIS MEIRELES
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
THIAGO GUERRA JÚNIOR
ALEX DE ASSIS MEIRELES
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR