Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Setembro/2016

1 - 2 de 2
QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000176-30.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-30.2016.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE, DE 06/09/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 012646/16-00.01.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), QUE RECONHECIA A PRESCRIÇÃO AO DIREITO POSTULADO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, RECONHECEU O DIREITO AO BENEFÍCIO, DEFERINDO O PEDIDO FORMULADO EM FAVOR DO MINISTRO APOSENTADO GEN EX VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, QUE DEVERÁ SER CALCULADO PELA DIRETORIA DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E O PAGAMENTO CONDICIONADO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
Partes
Envolvido:
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDOGENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000175-45.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000175-45.2016.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
06/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE, DE 06/09/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 010975/16-00.01.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTRO APOSENTADO DESTA CORTE, ALTE ESQ DOMINGOS ALFREDO SILVA, DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO TEMPO DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS E NEM CONTADAS EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO, EM SEU FAVOR, DO VALOR CORRESPONDENTE A 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O SUBSÍDIO MENSAL DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
Partes
Envolvido:
DOMINGOS ALFREDO SILVAALMIRANTE-DE-ESQUADRA / MARINHA