QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000148-62.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000148-62.2016.7.00.0000
- Classe:
- QUESTÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 29/07/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE, DE 28/07/2016, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PROCESSO PROTOCOLADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOB O Nº 11393/16-00.01.
ADVOGADO: DR. FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTRO APOSENTADO TEN BRIG AR SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS 4 (QUATRO) PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL ADQUIRIDOS E NÃO USUFRUÍDOS PARA A INATIVIDADE, FICANDO O PAGAMENTO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
- Observação:
- CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
Partes
- Envolvido:
- SERGIO XAVIER FEROLLA

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA
SERGIO XAVIER FEROLLA