Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Outubro/2014

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QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000178-68.2014.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-68.2014.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
31/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-PRESIDENTE, DE 30/10/2014, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA CORTE SOB O Nº 93757/14.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DO MAGISTRADO, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE JURISDIÇÃO A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2015, DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.096, COM A OBSERVÂNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES AO CÁLCULO FINANCEIRO A SER EXECUTADO PELA ÁREA TÉCNICA DESTE TRIBUNAL, OU SEJA, A DIRETORIA DE PESSOAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000165-69.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000165-69.2014.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
09/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-PRESIDENTE, DE 06/10/2014, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA CORTE SOB O Nº 37529/14, FORMULADO PELO MINISTRO APOSENTADO DESTE TRIBUNAL, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VERSANDO SOBRE A CONVERSÃO DE DOIS PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 15ª SESSÃO, EM 03 DE JUNHO DE 2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTRO APOSENTADO DR. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO EM PECÚNIA DO TEMPO DE LICENÇA-PRÊMIO ADQUIRIDO E NÃO USUFRUÍDO, REFERENTE AO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 1969 A 02 DE MAIO DE 1974 (5 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS); E, O CONSEQUENTE PAGAMENTO EM SEU FAVOR DO VALOR CORRESPONDENTE A 3 (TRÊS) VEZES O SUBSÍDIO MENSAL DE MINISTRO DO STM, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR REFERENTE AO MÊS DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000159-62.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-62.2014.7.00.0000
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
02/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-PRESIDENTE, DE 30/09/2014, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA CORTE SOB O Nº 107132/13.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), INDEFERIU O PEDIDO PARA QUE O STM, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTINUE APLICANDO O DESCONTO NO VALOR EXCEDENTE AO TETO REMUNERATÓRIO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA MILITAR DA UNIÃO - AMAJUM