QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 0000024-89.2010.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000024-89.2010.7.00.0000
- Classe:
- QUESTÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 03/03/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 03/03/2010, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DRA. TELMA QUEIROZ, VERSANDO SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE FICOU EM DISPONIBILIDADE NÃO PUNITIVA, DE 03/03/2002 A 10/04/2008.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DRA. TELMA QUEIROZ, CONCEDENDO-LHE, TÃO SOMENTE, OS ADICIONAIS DO FÉRIAS REFERENTES AOS ANOS DE 2003, 2004, 2005, 2006 E 2007.
Partes
- Envolvido:
- TELMA QUEIROZ