Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Junho/2008

1 - 3 de 3
QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 2008.02.000312-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.02.000312-3
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
01/07/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 18/03/2008, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O EXPEDIENTE APRESENTADO PELO EXMO. SR. MINISTRO DR. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PROPONDO A CRIAÇÃO DE TURMAS NESTA CORTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA.
Partes
Envolvido:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 2008.01.000316-6 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000316-6
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/06/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/06/2008, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O REQUERIMENTO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DR. ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, VERSANDO SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE FICOU AFASTADO DO EXERCÍCIO DO CARGO EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA PELO PLENÁRIO DESTA CORTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, OBTIDA NA FORMA DO ART. 80, § 1º, INCISO II, DO RISTM, ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO DR. ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM PARA, DEFERIR O PAGAMENTO DAS FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE O MAGISTRADO FICOU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS APÓS O PERÍODO DE 140 DIAS DE ALHEAMENTO PREVENTIVO EM RAZÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; DEFERIU, OUTROSSIM, O CÔMPUTO DESTE MESMO PERÍODO COMO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO LABORAL PARA EFEITOS DE POSICIONAMENTO NA LISTA DE ANTIGÜIDADE DE 2006 A 2007, EXCLUÍDO O LAPSO DE DURAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR NÃO EXCEDENDO A 140 DIAS, "EX VI" DOS ARTS. 49, INCISO XI E 147 DA LEI Nº 8.457/92, DEVENDO SER A LISTA, CONSEQÜENTEMENTE, RETIFICADA; E, POR FIM, INDEFERIU O PEDIDO DE GOZO DE FÉRIAS VEZ QUE, INEXISTINDO A REALIZAÇÃO DE TRABALHO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DA FRUIÇÃO DO DESCANSO. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA INDEFERIAM O PAGAMENTO DAS FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, VISTO QUE NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DO TRABALHO, NÃO DEVENDO, PORTANTO HAVER A RESPECTIVA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA O PEDIDO DE FORMA INTEGRAL PARA DEFERIR INCLUSIVE O DIREITO À FRUIÇÃO DAS FÉRIAS PLEITEADAS E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 2008.01.000315-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000315-8
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/06/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/06/2008, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DO ART. 166 DO RISTM, O PRESENTE EXPEDIENTE, SUBSCRITO PELA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, VERSANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA, EXCEPCIONALMENTE, SUBSTITUIR O DIRETOR DE SECRETARIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACATANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTRO-RELATOR, DECIDIU: - JULGAR ULTRAPASSADO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO Nº 0992/08, DE 20 DE MAIO DE 2008 (FLS. 04/05), SUBSCRITO PELA EXMA. SRA. DRA. ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN, JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM; - QUE SEJA PROVIDENCIADA A EDIÇÃO DE NORMA ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA, APROVADA PELO PLENÁRIO, QUE REGULAMENTE AS SUBSTITUIÇÕES DE DIRETORES DE SECRETARIA DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; E POR DERRADEIRO, - QUE, NA AUSÊNCIA DE OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DA ÁREA JUDICIÁRIA NA AUDITORIA, EM CONDIÇÕES DE ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA DAS AUDITORIAS DESTA JUSTIÇA CASTRENSE, A INDICAÇÃO PODERÁ RECAIR EM TÉCNICO JUDICIÁRIO, DESDE QUE BACHAREL EM DIREITO, COM DIPLOMA AVERBADO EM SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS.