QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 2005.01.000307-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000307-7
- Classe:
- QUESTÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 05/10/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 05/10/2005, É AUTUADO COMO QUESTÃO ADMINISTRATIVA, "EX VI" DOS ARTS. 166 E 167 DO RI/STM, O REQUERIMENTO DOS MINISTROS APOSENTADOS DESTA CORTE DR. ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, GEN EX SÉRGIO DE ARY PIRES, TEN BRIG DO AR CHERUBIM ROSA FILHO, DR. PAULO CÉSAR CATALDO, ALTE ESQ DOMINGOS ALFREDO SILVA, DR. ALDO DA SILVA FAGUNDES E GEN EX JOSÉ SAMPAIO MAIA, VERSANDO SOBRE O PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PAGO EM 24 PARCELAS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2003, REFERENTE AO ABONO VARIÁVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 9.655/98 E A LEI Nº 10.474/02.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO, ESTENDENDO OS EFEITOS DESTA DECISÃO A TODOS OS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR, APOSENTADOS, EM ATIVIDADE E PENSIONISTAS QUE SE ENCONTREM NA MESMA SITUAÇÃO DOS REQUERENTES.
Partes
- Envolvido:
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- CHERUBIM ROSA FILHO

- DOMINGOS ALFREDO SILVA

- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- PAULO CÉSAR CATALDO
- SÉRGIO DE ARY PIRES