QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 2000.01.000292-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000292-5
- Classe:
- QUESTÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 01/08/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NA ATA DA 20ª SESSÃO ADMINISTRATIVA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO ÚLTIMO, E COM FULCRO NO ART. 166 DO RI/STM, O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, POR DESPACHO DE 01/08/2000, DETERMINOU SEJA A MATÉRIA TRANSFORMADA EM QUESTÃO ADMINISTRATIVA, PARA QUE A CORTE SE MANIFESTE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, INCISO I, DO JÁ CITADO REGIMENTO INTERNO, NO TOCANTE À DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2000.01.06736-7/DF.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONFIRMAR O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES COMO RELATOR DO RECURSO CRIMINAL Nº 2000.01.06736-7, DETERMINANDO AINDA, A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO DA PRESENTE QUESTÃO ADMINISTRATIVA À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- ADRIANA GOUVEIA RAMOS
- MARIA APARECIDA MARCONDES
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