Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Agosto/2000

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QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 2000.01.000292-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000292-5
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
01/08/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NA ATA DA 20ª SESSÃO ADMINISTRATIVA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO ÚLTIMO, E COM FULCRO NO ART. 166 DO RI/STM, O EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, POR DESPACHO DE 01/08/2000, DETERMINOU SEJA A MATÉRIA TRANSFORMADA EM QUESTÃO ADMINISTRATIVA, PARA QUE A CORTE SE MANIFESTE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, INCISO I, DO JÁ CITADO REGIMENTO INTERNO, NO TOCANTE À DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2000.01.06736-7/DF.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONFIRMAR O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES COMO RELATOR DO RECURSO CRIMINAL Nº 2000.01.06736-7, DETERMINANDO AINDA, A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO DA PRESENTE QUESTÃO ADMINISTRATIVA À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ADRIANA GOUVEIA RAMOS
MARIA APARECIDA MARCONDES
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