QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1999.01.000289-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000289-5
- Classe:
- QUESTÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Relator(a) do Acordão:
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 13/05/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO, JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, PEDE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NO BJM Nº 14, DE 09 DE ABRIL ÚLTIMO, RELATIVO AO SEU TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO CONSTANTE DA LISTA DE ANTIGÜIDADE PUBLICADA NO BJM Nº 05, DE 29/01/99, NO SENTIDO DE SER CONSIDERADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO O TEMPO EM QUE ESTEVE DE LICENÇA MÉDICA, COMPREENDIDO O PERÍODO ENTRE 09/03 A 06/04/98.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 3ª SESSÃO, EM 23/02/2000, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR) INDEFERIA O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO