Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Junho/1998

1 - 5 de 5
QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1998.01.000285-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000285-2
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/07/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: IVANA CEZAR HENDGES DE ANDRADE, TÉCNICA JUDICIÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL, REQUER COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AO PEDIDO CONSUBSTANCIADO NO PROCESSO Nº 4294/96.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRETENSÃO DA REQUERENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 54/96.
Partes
Envolvido:
IVANA CEZAR HENDGES DE ANDRADE

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1998.01.000284-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000284-4
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
30/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: INES LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANCADO, PAULO CESAR DUARTE E FLAMARION PINTO DA MOTTA, OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA JUSTIÇA MILITAR, REQUEREM A CRIAÇÃO E CONCESSÃO, POR VIA ADMINISTRATIVA, DA GRATIFICAÇÃO DE EXECUTANTE DE MANDADOS EM FAVOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. ADVOGADOS: DRS. SHEILA BIERRENBACH, LEONARDO BRANDÃO E IZABELLA LESSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
FLAMARION PINTO DA MOTTA
INES LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANCADO
PAULO CESAR DUARTE
Representantes
Advogado:
IZABELLA LESSA
FLAMARION PINTO DA MOTTA
INES LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANCADO
PAULO CESAR DUARTE
LEONARDO BRANDÃO
FLAMARION PINTO DA MOTTA
SHEILA BIERRENBACH
FLAMARION PINTO DA MOTTA

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1998.01.000283-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000283-6
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
30/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, AMAJUM, REQUER O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO DA PARCELA RESULTANTE DA CONVERSÃO DOS QÜINQÜÊNIOS EM ANUÊNIOS, REFERENTE AO ANO DE 1991.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO PARA RECONHECER O DIREITO DE TODOS OS MAGISTRADOS DE 1ª E 2ªINSTÂNCIAS, ATIVOS E INATIVOS, EM RECEBER A PARCELA DOS ANUÊNIOS ANTERIORMENTE DESPREZADA, REFERENTE AO ANO DE 1991. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ SAMPAIO MAIA, JOSÉ JULIO PEDROSA, DOMINGOS ALFREDO SILVA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR DETERMINAVAM O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR NÃO TER SIDO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO PLENÁRIA DE SOLICITAR INFORMAÇÕES JUNTO AO TCU.O
Partes
Envolvido:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA MILITAR DA UNIÃO - AMAJUM
Representantes
Advogado:
CLODOALDO ALVES DE JESUS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA MILITAR DA UNIÃO - AMAJUM

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1998.01.000282-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000282-8
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
30/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: OS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO REQUEREM A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR, DENTRO DOS MESMOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 165, DE 05/01/98, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Decisão:
PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, NA 17ª SESSÃO ADMINISTRATIVA, EM 12/08/98, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO PARA FIXAR EM R$ 148,00 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS) O VALOR DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR A SER PAGO AOS SERVIDORES DO STM E AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/06/98, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A ALTERAÇÃO DO ATO Nº 10.902, DE 25/02/94. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA INDEFERIA O PEDIDO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
SINDJUS

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1998.01.000281-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000281-0
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
19/06/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: O EXMº SR MINISTRO TEN BRIG DO AR CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA PROPÕE SE DISCUTA, EM PLENÁRIO, O CONCEITO DE SERVIDOR INSERIDO NA RESOLUÇÃO Nº 61, DE 11/04/94, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA DISCUTIDO SE OS CANDIDATOS A PERMISSÃO DE USO, DOS IMÓVEIS RESERVADOS A MINISTROS E JUÍZES, SOFRAM DA MESMA RESTRIÇÃO IMPOSTA AOS DEMAIS SERVIDORES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA