Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Agosto/1997

1 - 1 de 1
QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1997.01.000278-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000278-0
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
21/08/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR - AMAJUM: OS SERVIDORES DA SECRETARIA DO STM E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM REQUEREM O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PARCELAS DECORRENTES, NO PERCENTUAL DE 11,98%, A PARTIR DE MARÇO DE 1994, E SUA CONSEQÜENTE INCORPORAÇÃO, EM FACE DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482/94, ESTENDENDO-O AOS DEMAIS MAGISTRADOS DE AMBAS AS INSTÂNCIAS E SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AMAJUM E QUANTOS AOS DEMAIS PEDIDOS, NEGOU-LHE SEGUIMENTO, "EX VI" DO ART. 12 INCISO V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA MILITAR DA UNIÃO - AMAJUM
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES