Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Dezembro/1996

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QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1996.01.000273-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000273-9
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
19/12/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: O EXMº SR. MINISTRO APOSENTADO DESTE TRIBUNAL, TEN. BRIG. DO AR CHERUBIM ROSA FILHO, REQUER SEJA APRECIADA PELO PLENÁRIO SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE ADQUIRIR O IMÓVEL FUNCIONAL QUE OCUPA NO BLOCO "H" DA SQS 115.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO. MANTENDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 061/94. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) DEFERIA A PRETENSÃO PARA AUTORIZAR A VENDA DO IMÓVEL AO PETICIONÁRIO COM A COMPETENTE ALTERAÇÃO DA RESERVA TÉCNICA PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 061/94, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELO MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO ACOMPANHAVA PARCIALMENTE O RELATOR, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA UM REESTUDO DA RESOLUÇÃO Nº 061/94. VOTOU O PRESIDENTE. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
CHERUBIM ROSA FILHOTENENTE-BRIGADEIRO / AERONÁUTICA