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Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Outubro/1995

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QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1995.01.000268-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000268-2
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
23/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: LUIZ AUGUSTO DA SILVA TAVARES, CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO GEN EX EDSON ALVES MEY, REQUER A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSRO PREVISTA NO DECRETO Nº 1.445, DE 05/04/95, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA SUBSEQÜENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO. DEU-SE POR SUSPEITO O MINISTRO EDSON ALVES MEY.
Partes
Envolvido:
LUIZ AUGUSTO DA SILVA TAVARESCORONEL / EXÉRCITO

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1995.01.000267-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000267-4
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
19/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: TELMA ANGÉLICA FIGUEIREDO, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REQUER QUE OS 138 DIAS DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, PRESTADOS NA QUALIDADE DE PROFESSORANDA, DEFERIDOS POR DESPACHO DO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, SEJA TAMBÉM DEFERIDO PARA EFEITO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO PRECEITUA O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 64, DE 19/11/1947, C/C OS ARTS. 145, ITEM XI, E 146 DA LEI Nº 1.711/52, REGULAMENTADOS PELO INCISO I DO ART. 7º DO DECRETO Nº 31.922/52, TODOS VIGENTES À ÉPOCA E RECEPCIONADOS PELO ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PRELIMINAR DO RELATOR, NÃO CONHECEU DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA, DEVENDO OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS À PRESIDÊNCIA, A QUEM COMPETE DECIDIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DESTA DECISÃO.
Partes
Envolvido:
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1995.01.000266-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000266-6
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
13/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, HIRAM DE ARAUJO FARIA, JOSÉ CARLOS ROSA, JOSÉ ROQUE FOGACA LUIZ, LAURO HIGINO MARIA DA SILVA, LEIA PINHEIRO, LUIZ CARLOS PEREIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES, MARIA AUXILIADORA PROCÓPIO BITARELLI, MÁRIO ALVES, OLNIDIO ROMUALDO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ALVES, REGINA MARIA SEABRA BIETTE, SUELY MARIA SILVA REIS, TRAJANO SERAFIM DE OLIVEIRA E VERA LÚCIA CURCI FERREIRA MARQUES, SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, REQUEREM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E FINANCEIRAS DECORRENTES DA NÃO APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE 26,06% REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 1987 A DEZEMBRO DE 1989. ADVOGADA: DRª ZELIDIA ESTEVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
ANTONIO JORGE DA SILVA
HIRAM DE ARAUJO FARIA
JOSÉ CARLOS ROSA
JOSÉ ROQUE FOGAÇA LUIZ
LAURO HIGINO MARIA DA SILVA
LEIA PINHEIRO
LUIZ CARLOS PEREIRA
LUIZ CARLOS RODRIGUES
MARIA AUXILIADORA PROCÓPIO BITARELLI
MARIO ALVES
OLNIDIO ROMUALDO DE OLIVEIRA
RAIMUNDO ALVES
REGINA MARIA SEABRA BIETTE
SUELY MARIA SILVA REIS
TRAJANO SERAFIM DE OLIVEIRA
VERA LUCIA CURCI FERREIRA MARQUES
Representantes
Advogado:
ZELÍDIA ESTEVES
JOSÉ ROQUE FOGAÇA LUIZ
LAURO HIGINO MARIA DA SILVA
MARIA AUXILIADORA PROCÓPIO BITARELLI
JOSÉ CARLOS ROSA
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
TRAJANO SERAFIM DE OLIVEIRA
ANTONIO JORGE DA SILVA
RAIMUNDO ALVES
MARIO ALVES
LUIZ CARLOS PEREIRA
VERA LUCIA CURCI FERREIRA MARQUES
HIRAM DE ARAUJO FARIA
LEIA PINHEIRO
REGINA MARIA SEABRA BIETTE
OLNIDIO ROMUALDO DE OLIVEIRA
SUELY MARIA SILVA REIS
LUIZ CARLOS RODRIGUES

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1995.01.000265-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000265-8
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
13/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: ALDA MARIA SOARES GUIMARÃES, BIBLIOTECÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTE TRIBUNAL, SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA PARCELA DE R$ 109,88 (CENTO E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESCONTADA SOB A RUBRICA "INDENIZAÇÃO À FAZENDA NACIONAL", NOS SEUS VENCIMENTOS NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR PROFERIU DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "CONSIDERANDO, EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO PLENÁRIO, A 28/02/96, NA 3ª SESSÃO ADMINISTRATIVA, NÃO SER A VIA LEGAL PARA SUA APRECIAÇÃO, RETIREI DA PAUTA DA 4ª SESSÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA NA DATA DE HOJE, 06/03/96, A PRESENTE QUESTÃO ADMINISTRATIVA, COLOCADA SOB A MINHA RELATORIA. RESTITUO, PORTANTO, À DIJUR, OS AUTOS DA CITADA QUESTÃO ADMINISTRATIVA, QUE DEVERÃO SER PRONTAMENTE ENCAMINHADOS AO EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL, PARA APRECIAR E DECIDIR SOBRE A "QUAESTIO."
Partes
Envolvido:
ALDA MARIA SOARES GUIMARAES

QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1995.01.000264-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000264-0
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
10/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: LUIZ CARLOS PESSOA DE ALMEIDA NEVES, JUIZ-AUDITOR APOSENTADO, E MOZART ARRUDA CAVALCANTI, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL, REQUEREM O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E FINANCEIRAS DECORRENTES DA NÃO APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE 26,06% RELATIVO AO PERÍODO DE JUNHO DE 1987 A DEZEMBRO DE 1989.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS PESSOA DE ALMEIDA NEVES
MOZART ARRUDA CAVALCANTI