QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1990.01.000244-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.000244-5
- Classe:
- QUESTÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Data de Autuação:
- 24/08/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : NADIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA,AUXILIAR JUDICIARIA DO QUADRO PERMANENTE DA SE-CRETARIA DESTE TRIBUNAL,REQUER SEJA COMPUTADO PARA FINS DE LICENCA ESPECIAL OTEMPO DE SERVICO JA AVERBADO NESTE STM ATRAVES DO PROCESSO STM NR. 5.492/89.
- Decisão:
- UNANIME,FOI CONSIDERADO COMPUTAVEL O TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM FUNDACOES DE DIREITO PUBLICO,PARA FINS DE LICENCA-PREMIO POR ASSIDUIDADE.
Partes
- Envolvido:
- NADIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA