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Filtros Aplicados: Classe = QUESTÃO ADMINISTRATIVA Autuação = Setembro/1989

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QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1989.01.000237-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.000237-2
Classe:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
21/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA, ETELVINO DE OLIVEIRA CARVALHO, JOAO DE CASTRO, JO- SE DIAS DE SOUZA NETO, JOSE FADEL TABET, MARCUS VINICIUS DO AMARAL VASCONCELLOS E ROBERTO DE FIGUEIREDO SALLABERRY, SERVIDORES APOSENTADOS EM CARGOS EFETIVOS, TRANSFORMADOS EM CARGOS EM COMISSAO, REQUEREM A ALTERACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5. DO ATO NR. 8.571, DE 18 DE MAIO DE 1989, DA PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, QUE REGULAMENTOU A GRATIFICACAO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA JUSTICA MILI- TAR. ADVOGADOS: DRS. RAPHAELA DUARTE ANTONIA DOS SANTOS, IARA BARROS DE OLIVEIRA, AN TONIO ARANHA NOGUEIRA COELHO E CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA
ETELVINO DE OLIVEIRA CARVALHO
JOSÉ DIAS DE SOUZA NETO
JOSÉ FADEL TABET
JOÃO DE CASTRO
MARCUS VINICIUS DO AMARAL VASCONCELLOS
ROBERTO DE FIGUEIREDO SALLABERRY