QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 1989.01.000237-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.000237-2
- Classe:
- QUESTÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Relator(a) do Acordão:
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 21/09/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA, ETELVINO DE OLIVEIRA CARVALHO, JOAO DE CASTRO, JO- SE DIAS DE SOUZA NETO, JOSE FADEL TABET, MARCUS VINICIUS DO AMARAL VASCONCELLOS E ROBERTO DE FIGUEIREDO SALLABERRY, SERVIDORES APOSENTADOS EM CARGOS EFETIVOS, TRANSFORMADOS EM CARGOS EM COMISSAO, REQUEREM A ALTERACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5. DO ATO NR. 8.571, DE 18 DE MAIO DE 1989, DA PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, QUE REGULAMENTOU A GRATIFICACAO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DA JUSTICA MILI- TAR. ADVOGADOS: DRS. RAPHAELA DUARTE ANTONIA DOS SANTOS, IARA BARROS DE OLIVEIRA, AN TONIO ARANHA NOGUEIRA COELHO E CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA
- ETELVINO DE OLIVEIRA CARVALHO
- JOSÉ DIAS DE SOUZA NETO
- JOSÉ FADEL TABET
- JOÃO DE CASTRO
- MARCUS VINICIUS DO AMARAL VASCONCELLOS
- ROBERTO DE FIGUEIREDO SALLABERRY