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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
DECISÃO EXTINTIVA INFORMADA PELA VEC DE SANTA CRUZ DO SUL/RS, EM 16/03/2017, TRÂNSITO EM JULGADO DA EXTINÇÃO EM 03/04/2017 E BAIXA DA PENA EM 19/05/2017

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 272/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
272/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1229/11 - ATA Nº 04/11. DECISÃO DE 12/04/11 - DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO GRANDE DO SUL. CONDENADO EM 7.12.2006, A PENA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, COM BASE NO ART. 243, "A", C/C ART. 30 E 53, TODOS DO CPM, COM PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FFAA, EX VI DO ART. 102, DO CPM, CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 9.1.2007. AUTOS PRINCIPÇAIS ENCAMINHADOS AO STM EM GRAU DE APELAÇÃO DA DEFESA, EM 15.2.2007, COM O OF. 274/07. O STM EM SESSÃO DE 7.2.08, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR O QUANTUM DA PENA PARA 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART. 243 "A", C/C 30, II, PAR. UNICO E 53, TODOS DO CPM, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FFAA, NA FORMA DO ART. 102 DO CPM, ESTABELECENDO O REGIME INICIAL ANERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, CONF. ART. 33, § 2º, "C", DO CP COMUM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
DECISÃO DE 30/04/12 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000077-77.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-77.2017.7.08.0008
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
A CONDENADA FOI APRESENTADA AO DIRETOR DA SUSIPE - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL NO ESTADO DO PARÁ, PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO (OFÍCIO Nº 1105/2017, DE 12.07.2017)

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000029-21.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-21.2017.7.08.0008
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
EM 17.04.2017 DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DA PENA EM FAVOR DO JUÍZO DA COMARCA DE OIAPOQUE/AP.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000051-08.2017.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-08.2017.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
CONDENADO EM 16/08/2016 A 02 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO, SEM SURSIS, COMO INCURSO NO ART 240, CAPUT, DO CPM. HOUVE APELAÇÃO DA DEFESA. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, TENDO O ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2017.\N\NDECISÃO DE 12/06/2017 DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, DECLINANDO-A EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO SEPÉ, RS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
LM. \NEXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA Nº 46/2008.\NPENDE DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA E PELO MPM.\NEM 09/08/2017, A MMª JUÍZA-AUDITORA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1º, INCISO III E 5º, INCISOS XLVIII E LXXVIII, AMBOS DA CR/88, NO ARTIGO 62 DO CPM, NO ARTIGO 66, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEP, E NA SÚMULA 192 DO STJ, DECIDIU:\N1. EXPEÇA-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DO SENTENCIADO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS LEAL.\N2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000150-47.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-47.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
AGUARDA TRÂNSITO EM JULGADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000094-46.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-46.2017.7.07.0007
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
S2 - PROCESSO Nº 0000046-92.2014.7.07.0007.\NEM SESSÃO DE 29 SET 2015, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O RÉU EX-S2 GEZIEL PEIXOTO DA SILVA O, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SENDO FIXADA A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS, 7 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, POR FORÇA DO ARTIGO 33, ALÍNEA "C", § 2º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E CONDENAR O RÉU EX-S2 JEYDSON BEZERRA PEGADO, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SENDO FIXADA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, POR FORÇA DO ARTIGO 33, ALÍNEA "C", § 2º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. \N\NSTM, EM SESSÃO DE 04 ABR 2017, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, APENAS PAR EXCLUIR A ALÍNEA "A" DO ART. 626 DO CPPM DAS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO DO SURSIS, E NEGOU PROVIMENTO AO APELA MINISTERIAL, MANTENDO A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.\N\NEM 12 JUN 2017, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO E OS AUTOS FORAM REMETIDOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE NATAL/RN.\N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000048-84.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-84.2016.7.04.0004
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À COMARCA DE PARACATU/MG, EM VIRTUDE DE DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A EXECUÇÃO DA PENA DE CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
EM 13/11/15 - DECLARADO O JUÍZO CASTRENSE INCOMPETENTE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000105-42.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-42.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
PEP Nº 105-42.2015.7.03.0303,REF. AO PO 2.50.2006.7.03.0303, AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO Nº 1588/17, ATA 6/17, RECEBIDO NA AUDCOR EM 05/06/2017. DECISÃO: EM 28/03/2017FOI DECLARADO PELO JUIZ AUDITOR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO INDULTO.\NO STM, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL, PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O MAJ EX MÁRCIO PIRES DE ARAÚJO A PENA DE 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 303, §1°, DO CPM, C/C O ART 71 DO CPC, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMIABERTO. MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS.\NDECISÃO DE 25.04.16 DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA ACOMPANHAR O FEITO À 1ª AUD/3ª CJM. AUTOS ENCAMINHADOS EM 04.05.16, COM O OF 622/16.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
ATA Nº 06/05 - AUTOS FINDOS Nº 1167/05. CONDENADO À PENA DE 6 ANBOS DE RECLUSÃO , EM REGIME FECHADO, COM BASE NO ART 240,§§ 5 E 6º , E ART 268, NA FORMA DO ART 79, TODOS DO CPM,COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. EM SESSÃO DE 18/10/04 O STM, POR UNANIMIDADE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 2004.01.049556-8, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DEU PROVIEMTNO PARCIAL AO APELO DO MPM, PARA MANTENDO CONDENAÇÃO FIXAR O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA APLICADA, EX VI DO ART 33,§ 2º , ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL COMUM.EM 03/02/05, NOS AUTOS DO EMBARGOS 2005.01.049556-7, FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL,EX VI DOS ARIGOS 12, V E 126, § ÚNICO DO RISTM. EM 07/03/05 TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2005.01.049556-7. EM DECISÃO DE 15.04.05 FOI DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO COM OF N° 406/05-A A POLINTER. EXPEDIDA CARTA DE GUIA A VEP. AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO REMETIDOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM OF N° 534/05-A

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO

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