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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 202/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
202/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 27/05/14 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DESTA CAPITAL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 262/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
262/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
NO DIA 08/06/09, JUIZ-AUDITOR DECALRA A INCOPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, E EM CONSEQUENCIA, DETERMINA A REMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA DPU, EM 08/06/2007. NÃO CONSTA DOS AUTOS O CPF DE ROBERTO XAVIER, EMBORA ESTE JUÍZO TENHA DILIGENCIADO, SEM SUCESSO, A FIM DE OBTÊ-LO. MANTIDO PRESO EM VIRTUDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 08/03/07, C O N D E N O U ROBERTO XAVIER DAS NEVES E PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA À PENA DEFINITIVA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO (RÉU FORAGIDO) À PENA DEFINITIVA DE 24 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 302/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
302/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
PENA 1ª INSTÂNCIA: 01 ANO DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 02 ANOS. EM 06/12/04 STM REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENÁ-LO A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COM PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. EM 07/06/05 STM MANTEVE O ACÓRDÃO. EM DECISÃO DE 23/05/06, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU, REMETENDO OS AUTOS À VEP, C/OF.Nº 2276/06, DE 06/07/06.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
222/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 28/03. CONDENADO FOI PRESO PREVENTIVAMENTE, EM 21/02/03, E POR OCASIÃO DO JULGAMENTO, LHE FOI CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, SENDO QUE NA OPORTUNIDADE NÃO SE REVOGOU A DECISÃO RELATIVA À ALUDIDA PRISÃO. EM 18/11/04, ESTE JUÍZO RELAXOU A PRISÃO E DETERMINOU FOSSE COMUNICADO AO RELATOR DA APELAÇÃO, NO STM. NOVO MANDADO DE PRISÃO FOI EXPEDIDO, EM 13/11/06. EM 22/11/06, A OM NOTICIOU QUE O CONDENADO FOI LICENCIADO DO EXÉRCITO, EM 05/06/06. EM 13/12/06, O JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO PARA A VEP. EM 10/09/07, A VEP DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. EM 18/03/08, SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS PARA O STJ, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 735.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 27.11.07 O STM JULGANDO OS EMBARGOS MANTEVE O ACÓRDÃO. EM 21.03.06 O STM MANTENDO A CONDENAÇÃO MAJORA A PENA EM 21 ANOS, 7 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, APLICANDO A PENA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS FIXANDO O REGIME PRISIONAL FECHADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
TJ EM 14/12/2015 (STM) POR DECISÃO DE 19.02.16 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A COMARCA DE SANTA BÁRBARA, RS, COM O OF 371, DE 14.03.16.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
POR DECISÃO DE 10/11/2008, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NESTE JUÍZO, DETERMINOU A REVOGAÇÃO DO "SURSIS". AOS 14/11/2008, A DPU REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE REVOGAÇÃO DO "SURSIS", VISTO O SENTENCIADO ESTAR PASSANDO POR PROBLEMAS DE SAÚDE. POR COTA DE 20/11/2008, O MPM NÃO SE OPÕE A RECONSIDERAÇÃO, PORÉM REQUER AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. POR DESPACHO DE 21/11/2008, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, EM EXERCÍCIO DEFERE O PEDIDO DA DPU E DESIGNA AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA P/ 04/12/2008. (OBS.FUNC.CARVALHO) ESC / CPJEX / DPU / EXE Nº 06/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
OBS.FUNC.HYUNG) ESC / CPJAER / DPU /EXE Nº 08/07.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000067-90.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-90.2016.7.04.0004
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000154-16.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-16.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 06/09/16 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, DECLINANDO-A EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000156-83.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-83.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. EM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO. EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE. EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA. EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO. EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2785/14 - ATA Nº 10/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
172/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
242/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM