Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
DECISÃO DE 27/05/14 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DESTA CAPITAL.
262/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 262/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
262/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
NO DIA 08/06/09, JUIZ-AUDITOR DECALRA A INCOPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, E EM CONSEQUENCIA, DETERMINA A REMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
32/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA DPU, EM 08/06/2007. NÃO CONSTA DOS AUTOS O CPF DE ROBERTO XAVIER, EMBORA ESTE JUÍZO TENHA DILIGENCIADO, SEM SUCESSO, A FIM DE OBTÊ-LO. MANTIDO PRESO EM VIRTUDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 08/03/07, C O N D E N O U ROBERTO XAVIER DAS NEVES E PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA À PENA DEFINITIVA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO (RÉU FORAGIDO) À PENA DEFINITIVA DE 24 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO.
302/00-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 302/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
302/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
102/00-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
122/00-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
132/00-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
142/00-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
12/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
112/00-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
PENA 1ª INSTÂNCIA: 01 ANO DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 02 ANOS.
EM 06/12/04 STM REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENÁ-LO A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COM PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. EM 07/06/05 STM MANTEVE O ACÓRDÃO.
EM DECISÃO DE 23/05/06, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU, REMETENDO OS AUTOS À VEP, C/OF.Nº 2276/06, DE 06/07/06.
222/00-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
222/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 28/03.
CONDENADO FOI PRESO PREVENTIVAMENTE, EM 21/02/03, E POR OCASIÃO DO JULGAMENTO, LHE FOI CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, SENDO QUE NA OPORTUNIDADE NÃO SE REVOGOU A DECISÃO RELATIVA À ALUDIDA PRISÃO.
EM 18/11/04, ESTE JUÍZO RELAXOU A PRISÃO E DETERMINOU FOSSE COMUNICADO AO RELATOR DA APELAÇÃO, NO STM.
NOVO MANDADO DE PRISÃO FOI EXPEDIDO, EM 13/11/06.
EM 22/11/06, A OM NOTICIOU QUE O CONDENADO FOI LICENCIADO DO EXÉRCITO, EM 05/06/06.
EM 13/12/06, O JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO PARA A VEP.
EM 10/09/07, A VEP DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
EM 18/03/08, SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS PARA O STJ, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 735.
62/00-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 27.11.07 O STM JULGANDO OS EMBARGOS MANTEVE O ACÓRDÃO.
EM 21.03.06 O STM MANTENDO A CONDENAÇÃO MAJORA A PENA EM 21 ANOS, 7 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, APLICANDO A PENA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS FIXANDO O REGIME PRISIONAL FECHADO.
132/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
TJ EM 14/12/2015 (STM)
POR DECISÃO DE 19.02.16 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A COMARCA DE SANTA BÁRBARA, RS, COM O OF 371, DE 14.03.16.
52/00-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
POR DECISÃO DE 10/11/2008, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NESTE JUÍZO, DETERMINOU A REVOGAÇÃO DO "SURSIS".
AOS 14/11/2008, A DPU REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE REVOGAÇÃO DO "SURSIS", VISTO O SENTENCIADO ESTAR PASSANDO POR PROBLEMAS DE SAÚDE.
POR COTA DE 20/11/2008, O MPM NÃO SE OPÕE A RECONSIDERAÇÃO, PORÉM REQUER AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA.
POR DESPACHO DE 21/11/2008, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, EM EXERCÍCIO DEFERE O PEDIDO DA DPU E DESIGNA AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA P/ 04/12/2008.
(OBS.FUNC.CARVALHO) ESC / CPJEX / DPU / EXE Nº 06/08.
22/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
OBS.FUNC.HYUNG) ESC / CPJAER / DPU /EXE Nº 08/07.
92/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
162/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
102/00-6
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
0000067-90.2016.7.04.0004
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000067-90.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-90.2016.7.04.0004
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
0000154-16.2016.7.05.0005
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000154-16.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-16.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 06/09/16 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, DECLINANDO-A EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP.
0000156-83.2016.7.05.0005
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000156-83.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-83.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA.
EM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO.
EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE.
EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA.
EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO.
EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE