Dicas de Uso dos Operadores


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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000188-88.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-88.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3438/16 (1220/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3438/16, AUTUADO EM 07/12/2016 ; REFERENTE A APM Nº 13-31.2015.7.05.0005, DECISÃO: JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 648 CPPM E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\NAUTOS FINDOS: 3438/16 - CX 90 - VERDE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000046-84.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-84.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1038/16, ATA 04/16. \N\NCX 89 - VERDE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
903/16 (320/16)
Observação:
ARQUIVADO COM O PRINCIPAL SOB O Nº 3252, E REGISTRADO SOB O Nº 3594.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000038-61.2016.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-61.2016.7.03.0103
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2125/16 (720/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2125/16, ATA 7/16. PFO 08/15 - CAP POR DECISÃO DE 16/06/2016, RECONHECE-SE O DIREITO AO BENEFÍCIO DO INDULTO, COM BASE NO DECRETO ANTES REFERIDO, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE REFERENTE À AÇÃO PENAL MILITAR N° 0000146-61.2014.7.03.0103 COM BASE NO ARTIGO 123, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000258-08.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000258-08.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 392/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
392/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2708/16 (920/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 2708/16, ATA 09/16 PFO 26/12 - SUBS POR DECISÃO DE 10/08/2016, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO GUILHERME GOMES PINTO, EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA NO PERÍODO ESTABELECIDO, SEM QUE TENHA HAVIDO SUA REVOGAÇÃO, FULCRO NOS ARTS. 87 DO CPM C 615 DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 352/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
352/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1585/17 (620/17)
Observação:
EM 16.10.2014 STM MAJOROU A PENA PARA 9 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO.\NEM 21.11.2014 STM MANTEVE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE O SURSIS.\NPOR DECISÃO, DESTE JUÍZO,DE 25/04/17, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE "SURSIS" SEM QUE TENHA HAVIDO A SUA REVOGAÇÃO, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA\NIMPOSTA A SANDRO FERREIRA BERNARDES, NO QUE SE REFERE À APM N° 0000062-31.2012.7.03.0103. BASE LEGAL: ART. 87 DO CPM.\NEXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1585/17, ATA 6/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 542/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
542/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2484/17 (820/17)
Observação:
PFO 37/12\NAF. EXEC. SENT. Nº 2484/17 - ATA Nº 08/17.\NDECISÃO DE 17/07/17 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS", ART. 87 DO CPM E 615 DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 27/02/2012, AUTOS FINDOS Nº 635/12, ATA 02/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 05/03/2012, AUTOS FINDOS Nº 692/12, ATA Nº 03/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 28/03/12, AUTOS FINDOS Nº 921/12, ATA Nº 04/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 15/02/2012, AUTOS FINDOS Nº 536/12, ATA Nº 02/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000040-31.2016.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-31.2016.7.03.0103
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
524/18 (320/18)
Observação:
PFO 20/08-2\NAPENSO 1: DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO CONDENADO.\NPOR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 06/02/2018 ,FOI RECONHECIDO O DIREITO AO BENEFÍCIO DO INDULTO, COM BASE NO ART. 1°, INCISO II, DO DECRETO N° 9.246/2017, UMA VEZ QUE O INCISO I ENCONTRA-SE SUSPENSO, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE REFERENTE À AÇÃO PENAL MILITAR N° 0000008-75.2006.7.03.0103, COM BASE NO ARTIGO 123, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3091/14 - ATA Nº 11/14. STM EM 10/09/14 - CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DE 25/06/14, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ARQUIVADO NA CAIXA 09 ORD

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3411/16 (1220/16)
Observação:
PFO 01/14 - AAG\NAUTOS FINDOS Nº 3411/16 - ATA Nº 12/16.\NEM 24 OUT 2016, O JUIZ-AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA PELO TÉRMINO DO PRAZO DE "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
95/17 (120/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 95/17, ATA 1/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1586/17 (620/17)
Observação:
PFO 12/14 SUBS - EM 25/04/2017 FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 562/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
562/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2980/17 (1020/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 2980/17 - ATA 10/17.\NEM 16/04/2015, O STM NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E MANTEVE A SENTENÇA. \NEM 31/08/2017, O JUIZ AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA A EDUARDO FELIPE CHAVES SANTIS NO QUE SE REFERE À APM Nº 041-84.2014.7.03.0103. BASE LEGAL: ART. 87 DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3186/17 (1020/17)
Observação:
PEP Nº 9/2014, REFERENTE A APM Nº 28-85.2014.7.03.0103, BRUNO DA ROSA ROSSA, AUTOS FINDOS Nº 3186/17, ATA 10/2017, RECEBIDO NA AUDCOR EM 30/10/2017 COM OFÍCIO 1850. DECISÃO: EM 22/09/2017 DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.\N\NPFO 15/14 AAG\N\NPOR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 22/09/2017, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA IMPOSTA, EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE "SURSIS!" SEM QUE TENHA OCORRIDO SUA REVOGAÇÃO. BASE LEGAL: ART 87 CPM.\N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1461/17 (620/17)
Observação:
PFO 23/14 - SUBS\N\NPOR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 18/04/2017, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, IMPOSTA AO SENTENCIADO ALACE TAINAN ZONIN, EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA NO PERÍODO ESTABELECIDO, SEM QUE TENHA HAVIDO SUA REVOGAÇÃO, FULCRO NOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM.\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1461/17, ATA Nº 6/17.\N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
142/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO PEP N° 1891/17, ATA 07/17. \NPFO 25/14 NMS

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1337/16 (520/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1337/16, ATA 5/16.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
192/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1599/16 (520/16)
Observação:
EM 18/04/2016, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA IMPOSTA A THALES HENRIQUE VALENTE AMARAL, NO QUE SE REFERE À APM N° 0000110-87.2012.7.03.0103. BASE LEGAL: ART. 87 DO CPM. AUTOS FINDOS N. 1599/16, ATA 05/16