Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000034-10.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-10.2016.7.07.0007
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
831/18 (620/18)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 831/18 - ATA Nº 06/18.\NDECISÃO DE 21/03/18 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS", A CONTAR DE 02/02/18.
462/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 462/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
462/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 1691/15, ATA Nº 6/15.
12/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF 622/13 DO EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DA ATA 2/13.
382/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 382/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
382/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 654/15 - ATA Nº 03/15.
DECISÃO DE 04/02/15 - EXTINTA A MEDIDA DE SEGURANÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 660 DO CPPM C/C ART. 112, § 1º, PRIMEIRA PARTE, DO CPM E § 1º DO ARTIGO 97 DO CPB, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, POR ATO VOLUNTÁRIO DO SENTENCIADO.
392/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 392/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
392/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2369/14 - ATA 9/14.
402/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 402/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
402/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 537/15 - ATA 3/15.
412/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 412/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
412/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 06/13. AUTOS FINDOS 1561/13.
422/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 422/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
422/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1692/15 - ATA 6/15.
EM 14/02/2013, O TRIBUNAL REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DE NULIDADE POR EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA E DE NULIDADE POR FALTA DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MPM PARA MANTER A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA.
EM 03/02/2015, O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO AO RECURSOS MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA PELA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DO INDULTO.
EM 15/05/2015, A JUÍZA AUDITORA DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO SENTENCIADO A CONTAR DE 29 DE ABRIL DE 2015 COM FULCRO NOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM.
432/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 432/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
432/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3367/14, ATA Nº 12/14.
442/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 442/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
442/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 04/12. AUTOS FINDOS 909/12. EM 07.03.2011 FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INDULTO.
452/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 452/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
452/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 1858/15, ATA 7/15.
STM EM 25/06/14 - ANULOU A DECISÃO DO JUÍZO QUE CONCEDEU O INDULTO E MANTEVE A DECISÃO QUE DENEGOU O INDULTO.
22/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF DE EXE DA ATA 07/13.
32/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
42/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 07/13. AUTOS FINDOS 1932/13.
52/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
DECISÃO DE 22/09/2014 DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO 1S JOSÉ GILSON CRISÓSTOMO, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ART 123 C/C O INCISO VI, DO ART 125, TODOS DO CPM.
62/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
72/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 2601/10 - ATA 10/10.
82/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
92/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
102/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
102/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 03/13. AUTOS FINDOS 669/13.
182/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
182/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 28/03/12, AUTOS FINDOS Nº 930/12, ATA Nº 04/12.
172/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
172/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
192/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
192/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 25/06/12, AUTOS FINDOS Nº 1752/12, ATA 06/12.
202/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 202/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
202/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 147/12 - ATA Nº 01/12.
DECISÃO DE 09/11/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO PRAZO DO "SURSIS".