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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONDENADO REVEL. EM 28/09/06 ESTE JUÍZO, TORNA SEM EFEITO A SUSPENSÃO DA PENA CONCEDIDA AO SR NILTON DE JESUS FERREIRA, NOS ATERMO DO ART 612 CPPM. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. ESTE JUÍZO, EM 25/03/2008,DEVOLVEU OS EFEITOS DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM, EM 18/09/2008, POR UNANIMIDADE,DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 19/11/08, JUIZ-AUDITOR DECLARA A PUNIBILIDADE EXTINTA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO SURSIS.\NEXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 09/01/09, SENDO AUTUADO COM AUTOS FINDOS NR 89/09, NO DIA 12/01/09, ATA 01/09.\N(CAIXA 608)

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM 01/10/2014, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11/03-1 QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN RENATO DE ALMEIDA CASTRO. EM 26/09/2008, ESTE JUÍZO DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 20/10/08, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 3074/08, NO DIA 03/11/08, ATA 11/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA DPU, EM 08/06/2007. NÃO CONSTA DOS AUTOS O CPF DE ROBERTO XAVIER, EMBORA ESTE JUÍZO TENHA DILIGENCIADO, SEM SUCESSO, A FIM DE OBTÊ-LO. MANTIDO PRESO EM VIRTUDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. O CPJ/AER, POR DECISÃO DE 08/03/07, C O N D E N O U ROBERTO XAVIER DAS NEVES E PAULO SÉRGIO DA HORA FRANÇA À PENA DEFINITIVA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E LEANDRO DA CUNHA NASCIMENTO (RÉU FORAGIDO) À PENA DEFINITIVA DE 24 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 2563/10 - ATA 10/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 10/10. AUTOS FINDOS 2562/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2561/10 - ATA Nº 10/10. DECISÃO DE 27/08/10 - EXTINTA A PUNIBILIDADE TENDO EM VISTA QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 10/10. AUTOS FINDOS 2559/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 2560/10 - ATA 10/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2397/10 - ATA Nº 09/10. DECISÃO DE 08/07/10 - EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM FACE DO TÉRMINO DO "SURSIS". STM EM 14/02/08, JULGANDO A APELAÇÃO Nº 2007.01.050646-2 REF AO MN ALEX SANTOS DE JESUS, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A 1ª PRELIMINAR E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DO ART 195 DO CPM EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. NO MÉRITO, O STM, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO "IN TOTUM" A SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO COMO INC 240 § 5º E 6º INCISOS II E IV DO CPM, COM SURSIS POR 02 ANOS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 28/10/2009, AUTUADA COMO AUTOS FINDOS Nº 3158/09 EM 03/11/2009 E INCLUÍDA NA ATA Nº 11/09.(CAIXA 547)

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 04/13. AUTOS FINDOS 1000/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 139/12 - ATA Nº 01/12. DECISÃO DE 20/10/11 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 04/11. AUTOS FINDOS 1249/11. EM 09.09.08 O STM MANTEVE A SENTENÇA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
152/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-6
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3292/16 (1220/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA 3292/16, ATA 12/16. O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO POR DECISÃO LIMINAR DO STF EM SEDE DE HC.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
172/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 2416/15, ATA 8/15. EM 17.05.2010 STM CONDENOU À PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, COM SURSIS POR 3 ANOS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 15/03/2010, AUTOS FINDOS Nº 640/10, EM 22/03/2010 E INCLUÍDA NA ATA Nº 03/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDOCOR EM 09/06/2010, AUTOS FINDOS Nº 1565/10 E ATA Nº 06/10. O STM, EM 30/08/2007, JULGANDO A APELAÇÃO NR 2006.01.050219-0, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DESTE JUÍZO, CONDENAR, POR DESCLASSIFICAÇÃO, A CIVIL À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART 248 DO CPM, COM SURSIS POR 02 ANOS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 141/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
141/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXEC. SENT. A.F. NR. 1929/02.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 27.11.07 O STM JULGANDO OS EMBARGOS MANTEVE O ACÓRDÃO. EM 21.03.06 O STM MANTENDO A CONDENAÇÃO MAJORA A PENA EM 21 ANOS, 7 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, APLICANDO A PENA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS FIXANDO O REGIME PRISIONAL FECHADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 10/08. AUTOS FINDOS 2939/08 O STM, EM SESSÃO DE 27 OUT 2005, JULGANDO A APELAÇÃO NR 2003.01.049501-1, REF AO ACUSADO, POR MAIORIA NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO INALTERADA A SENTEÇA HOSTILIZADA. O STM EM 31/08/07, JULGANDO OS EMBARGOS 2006.01.049501-4 REF AO ACUSADO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. APELAÇÃO Nº 2003.01.049591-0. O STF, EM 16/09/2008, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PLEITO DO HC, DE OFÍCIO, PARA ASSENTAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 71/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
71/99-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
ATA Nº 03/2013 AUTOS FINDOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 753/13(02 VOLUMES)

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA A.F. 1383/97.