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1 - 25 de 602
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000188-88.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-88.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3438/16 (1220/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3438/16, AUTUADO EM 07/12/2016 ; REFERENTE A APM Nº 13-31.2015.7.05.0005, DECISÃO: JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 648 CPPM E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\NAUTOS FINDOS: 3438/16 - CX 90 - VERDE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 141/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
141/99-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM 07/08/2001 STF DECLAROU EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AUTOS FINDOS 1608/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000046-84.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-84.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 1038/16, ATA 04/16. \N\NCX 89 - VERDE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000258-08.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000258-08.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000154-16.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-16.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 06/09/16 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, DECLINANDO-A EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000156-83.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-83.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. EM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO. EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE. EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA. EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO. EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000265-63.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000265-63.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 14/12/2017 DECLINOU A COMPETÊNCIA COM BASE NO ART. 147 DO CPM. \NAGUARDA TJ APELAÇÃO.\NOF. Nº 116/SEJUD/SEDIL, DE 24.03.2017, ENCAMINHOU PETIÇÃO DA PGJM SOLICITANDO O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000151-61.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-61.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA.. EM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO. EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE. EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA. EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO. EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000152-46.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-46.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. EM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO. EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE. EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA. EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO. EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000150-76.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-76.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY - RJ.\NEM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO.\NEM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.\NEM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE.\NEM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA.\NEM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO.\NEM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.\NEM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000157-68.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-68.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. EM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO. EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE. EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA. EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO. EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000155-98.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-98.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. EM 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO. EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE. EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA. EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO. EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000167-78.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-78.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000228-36.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000228-36.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3655/17 (1220/17)
Observação:
EM SESSÃO DE 08/06/2017, O E. STM, JULGANDO A APELAÇÃO Nº 54-61.2016.7.05.0005, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR, ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA ATACADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM 13/09/2017 O ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO.\N\NDECISÃO DE 13/11/17 (CÓPIA ANEXA), COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E ART. 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, BEM COMO O ART. 81, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ESTE JUÍZO DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD JOÃO RAFAEL DA SILVA COSTA, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. \N\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3655/17, ATA Nº 12/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000153-31.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000153-31.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 11.10.2016 DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA, EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANTA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. M 08/03/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE COM AGRAVO. EM 08/09/2015, O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EM 08/06/2015, FOI NEGADO SEGUIMENTO DO RE. EM 11/03/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA DEFESA. EM 19/12/2014, O MINISTRO-RELATOR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E NEGOU-LHES SEGUIMENTO. EM 30/09/2014, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. EM REGIME ABERTO E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000070-78.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-78.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1054/17 (420/17)
Observação:
AUTOS FINDOS EXEC. SENT. Nº 1054/17 - ATA Nº 04/17\NDECISÃO DE 23/03/17 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000166-93.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000166-93.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO EM 05/02/2018 DEFERINDO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CONDENADO DECLINANDO-A PARA O COLENDO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE, COMUNIQUE-SE. APÓS DECURSO DE PRAZO,ENCAMINHE-SE CÓPIA DAS PEÇAS DE PRAXE À COLENDA AUDITORIA DE CORREIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000291-95.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000291-95.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
1)O SENTENCIADO JULIO CESAR GUIMARÃES E SILVA FOI BENEFICIADO COM O SURSIS;\N2)RESPONDEU O PROCESSO À REVELIA, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA;\N3)INTIMADO POR EDITAL, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA;\N4)EM DECISÃO DATADA DE 09/3/17, ESTE JUÍZO REVOGOU O BENEFÍCIO DO SURSIS;\N5)EM DECISÃO DE 10/05/17, FOI RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA A EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO, COM FULCRO NO ART. 146, DO CPPM C/C O ART. 62, DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000069-93.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-93.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1055/17 (420/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 1055/17, ATA 04/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000300-23.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000300-23.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3588/17 (1220/17)
Observação:
AF. EXEC. SENT. 3019/17 - ATA Nº 10/17\NEM 12/12/16 - JULGADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DA MESMA.\NEM 21.08.2017 TRANSITOU EM JULGADO OS EMBARGOS Nº 87-51.2016.7.05.0005.\NEM 23.02.2017 STM MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. EM 30.05.2017 O STM REJEITOU OS EMBARGOS MANTENDO O ACÓRDÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000086-32.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-32.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
EM 24.04.2017 FOI REALIZADA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000292-80.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000292-80.2016.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
598/17 (320/17)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 598/17 - ATA Nº 03/17 - CX 92 - VERDE\NO MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 01/02/17, JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DE PRESCRIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1982/17 (720/17)
Observação:
POR DECISÃO DE 16/06/17, DECLARADA A EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO CONDENADO, COM SUPEDÂNEO O ART. 87, DO CPM E ART. 615, DO CPPM.\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 1982/17, ATA 07/17 - PARA ARQUIVAMENTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000157-34.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-34.2017.7.05.0005
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 21/11/2017 FOI RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO DO ART. 147 DO CPM. \N\NEM 26.06.2017 FOI PROTOCOLADO O OF. 0679189 DO STM QUE COMUNICA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº 10-47.2013.7.05.0005.\N\NEM SESSÃO DE 20.04.2017 O STM POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE E DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA FORMA RETROATIVA, DOS DELITOS PRATICADOS PELO RÉU, DE RECUSA DE OBEDIÊNCIA CONTRA O CF FERNANDO ANSELMO SAMPAIO MATTOS, - ART. 163 DO CPM, VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADO CONTRA O 1º VANDERLEI ANTONIO SCHVINN (ART. 157 § 2º, DO CPM) E DE LESÃO CORPORAL (ART. 157 § 3º C/C O ART. 209 DO CPM) NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, E 125, INCISO VII, §§ 1º E 3º, AMBOS DO CPM. \NE POR UNANIMIDADE REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE,PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPP AO CASO CONCRETO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO ACUSADO PARA 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAO ART. 157 §§ 1º E 2º, C/C ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, MANTENDO A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. \N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1798/17 (620/17)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1798/17 - ATA Nº 06/17.\NEM 02.06.2107, POR DECISÃO, O MM JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA NO PERÍODO DE 02 ANOS, SEM QUE TENHA HAVIDO SUA SUSPENSÃO OU REVOGAÇÃO COM FUNDAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 87 DO CPM E ART. 615 DO CPPM.