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Filtros Aplicados: Orgão = 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM Classe = PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL

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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 181/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
181/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONDENADO A PENA DE 4 MESES DE PRISÃO ,EM 22.05.01 PELO CPJ.PROC EXECUÇÃO REDISTRIBUÍDO PARA 4ª AUD/1ªCJM, TENDO EM VISTA EXTINÇÃO DA AUDITORIA DE ORIGEM.STM EM 13.12.01 MANTEVE SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA.ACÓRDÃO TRÂNSITOU EM JULGADO EM 12/03/2002 PARA O MPM E EM 23/04/2002 PARA A DEFESA.EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO COM OF Nº 877/02 A BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR.AUTOS DO PROC DE EXECUÇÃO REMETIDO A AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM OF Nº1339/02 DE 16/09/2002. AUTOS FINDOS 1556/02 (ATA 9/02).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 191/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
191/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE SENTENÇA. DEC. 3226/99 - EXEC. DE SENT. - AUTOS FINDOS 518/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 201/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
201/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
ABSOLVIDO EM 1ª INSTÂNCIA. CONDENADO PELO STM, EM 14.09.2000,A 6 MESES DE PRISÃO, ART 187 C/C ARTS 59 E 67, CPM.TJ EM 16/11/2000. DECISÃO DE 18/04/2001 CONCEDEU INDULTO CONDICIONAL. DECRETO 4.495/02. EXEC. SENT. A.F. NR. 461/03.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 11/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXEC. SENT. A.F. NR. 1341/03. EM 1A. INSTANCIA, FOI COND PENA 1 ANO, 10 MESES E 12 DIAS COM SURSIS.STM CONFIRMOU CONDENAÇÃO EM 16.11.00, MAS MODIFICOU FUNDAMENTAÇÃO P/ ART 251 § 3º C/C ARTS 48 § ÚNICO, TUDO DO CPM E ART 71 DO CP COMUM. TJ P/ MPM EM 21.02.2001 E P/ DEFESA EM 15.05.2001.FEITO REDISTRIBUÍDO PARA A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
A EXECUÇÃO FOI DISTRIBUIDA DA 6ª AUDITORIA, LEI 10.333/01 EM 16.01.03 JULGOU EXTINTA A PENA IMPOSTA PELO INDULTO, COM RESPALDO NO ART. 123, II, DO CPM, C/C O ART. 1º, INC. VI, DO DECRETO Nº 4495, DE 04.12.02. AUTOS FINDOS NR 407/03 (ATA 02/03).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 31/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
31/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
** AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AF 769/03(ATA 04/03). STM,EM 07/10/99, CONDENOU-O À PENA DE 8 MESES DE DETENÇÃO, S/ "SURSIS".TJ P/ MPM EM 03/04/00 E, P/ DEFESA, EM 24/04/00.FOI-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO INDULTO CONDICIONAL, EM 19/12/2000.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 41/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
41/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXEC. SENT. A.F. NR. 714/00.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 51/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
51/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PRESCR. PRET. PUNITIVA (RETROATIVA)...EXEC. SENT. A.F. NR. 1176/99.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 61/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
61/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU, EM 03/04/2001, A 3 MESES DE PRISÃO, ART 157 CPM.TJ MPM EM 07/05/2001 E DEFESA, EM 10.08.2001.EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EM 09/10/2001. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS FINDOS NR 2095/01 (ATA 11/01).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 71/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
71/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. EXEC. SENT. A.F. NR. 1485/99.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 81/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
81/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PUNIB. EXTINTA PELO CUMPRIMENTO DA PENA. AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AUTOS FINDOS 283/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 91/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
91/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
DECRETO 3226/99. EXECUCAO. AUTOS FINDOS NR 1066/00.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 101/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
101/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
TJ P/ MPM EM 02/02/00. DEFESA APELOU.STM, EM 31/08/2000, MANTEVE SENTENÇA RECORRIDA. DECISÃO DE 10/01/2001 CONCEDEU INDULTO CONDICIONAL(DEC. 3667/21.11.00) JUIZ-AUDITOR POR SENTENÇA DATADA DE 23/04/2003,DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS(ART.123,INC.II,2ªPARTE, DO CPM),TENDO EM VISTA QUE TERMINOU O PERIODO DE PROVA, CONCEDIDO S/PRORROGAÇÃO OU REVOGAÇÃO EM 15/01/03- TJ DA SENTENÇA P/ MPM EM 29/04/03 E P/DEFESA EM 07/05/2003; AUTOS REMETIDOS A AUD. DE CORREIÇÃO EM 09/05/2003, OF.Nº 841/03. AUTOS FINDOS 1049/03 (ATA 05/03).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 111/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
111/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. DECRETO 2838/98. EXEC. SENT. A. F. 776/2000

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 121/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
121/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXEC. SENT. A.F. NR. 122/00.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 131/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
131/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. DECRETO 3226/99. EXEC. SENT. A.F. NR. 567/00.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
REDISTRIBUÍDO PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM EM 23-01-02, SENDO REGISTRADO SOB O Nº 10/02-9. PENA: 01 ANO DE RECLUSÃO, SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. EM 30-10-01, O STM MANTEVE A SENTENÇA DA 1ª INSTÂNCIA. O ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 03-04-02 E PARA A DEFESA EM 14-06-02. DECISÃO DE 23-07-02 DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À VEP, TENDO EM CONTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, BEM COMO O ENUNCIADO DA SÚMULA 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTOS DE EXECUÇÃO ENCAMINHADOS À VEP PELO OFÍCIO Nº 916, DE 07-08-02.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO REDISTRIBUÍDOS P/ ESTA AUDITORIA(4ª AUD./1ª CJM). JUIZ-AUDITOR, EM 13/08/02, DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA CONTINUAR A EXECUTAR A PENA APLICADA, POIS A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE A MATÉRIA É DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO. AUTOS FINDOS 1466/02

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
FACE A INSTINÇAO DESSA AUDITORIA, ESSES AUTOS FORAM REMETIDOS A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM NUMERAÇÃO 18/03-0. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 2131/05, NA ATA 09/05.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PROCESSO DE EXECUÇÃO DISTRIBUIDO DA 6ª/1ª À 1ª/1ª, LEI 10.333/01. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS FINDOS 462/03, ATA 02/03.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
** STM MANTEVE. AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 760/03 (ATA 04/03). ** DEFESA APELOU.TJ P/ MPM EM 13.03.01. AUTOS AO STM EM APELAÇÃO DA DEFESA, C/ OF 690, DE 04/05/01.STM, EM 28.08.2001, UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO SENTENÇA RECORRIDA. AINDA NÃO OCORREU A AUD. ADMONITÓRIA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
ACÓRDÃO DO STM REDISTRIBUÍDO PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM EM 09-04-03, SENDO REGISTRADO COMO PROCESSO N° 26/03-0. O STM, EM 07-05-02, REFORMOU SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DA 6ª AUDITORIA, CONDENANDO-O À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COM SURSIS POR 02 ANOS, INCURSO ART 251, CAPUT, DO CPM. EM 10-12-02, O STM CONFIRMOU O ACÓRDÃO EMBARGADO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPM EM 24-02-03 E PARA A DEFESA EM 28-03-03. OFICIO DA 1ª RM INFORMOU QUE O SENTENCIADO RESIDE EM BRASÍLIA. EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 17/2003, PELO OFICIO Nº 778, DE 29-05-03, À AUDITORIA DA 11ª CJM, PARA REALIZAÇÃO DE ADMONITÓRIA E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO SURSIS. PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA, PELO OFÍCIO N° 11110/05, DE 28-06-05. DECISÃO DE 15-07-05 JULGOU EXTINTA A PENA, COM FULCRO NO ARTIGO 87 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 02-08-05 E PARA A DEFESA EM 04-08-05. AUTOS DE EXECUÇÃO REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO PELO OFÍCIO 1235, DE 09-08-05. EM 05/07/05, JUIZ-AUDITOR DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE AO SEU CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 2090/05, EM 16/08/05, NA ATA 08/05.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS 1242/03 (ATA 06/03). REDISTRIBUÍDO PARA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM,EM 23/01/02, REGISTRADO SOB O Nº 11/02-5. PENA: 02 MESES DE PRISÃO, COM SURSIS POR 02 ANOS. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA EM 09-04-01. O STM, EM 06-11-01, MANTEVE A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA. O STM, EM 19-11-02, REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 04-11-02 E PARA A DEFESA EM 25-11-02. DECISÃO DE 13-05-03 DECLAROU EXTINTA A PENA, COM FULCRO NO ARTIGO 615 DO CPPM. DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 26-05-03 E PARA A DEFESA EM 27-05-03. COMUNICADO AO 1° GAAAE, À 1ª RM, AO CML E AO IFP PELOS OFICIOS 766, 768, 769 E 770, TODOS DE 28-05-03. AUTOS DE EXECUÇÃO REMETIDOS À CORREIÇÃO PELO OFICIO 771, DE 28-05-03.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 101/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
101/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
STM, EM 13JUN0, MANTEVE A SENTENÇA.; EM DECISÃO DATADA DE 17/03/05, REVOGA O SURSIS, DEVENDO SENTENCIADO CUMPRIR,INTEGRALMENTE, A PENA SUSPENSA, RECOMENDA-SE O CONDENADO NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO; EM 22/03/05, OF.Nº 307/05, AO JUIZ DE DIREITO DA VEP/ES, REMSSA DA CARTA DE GUIA P/ CUMPRIMENTO DA PENA; EM 29/03/05, MPM E DEFESA TOMARAM CIÊNCIA DA DECISÃO; EM 18/04/05, COMUNICAÇÕES: FAX Nº 596/05, CML; FAX Nº 596-A, 38º BI; FAX Nº 860/05-A, IFP; AUTOS REMTIDOS A AUD. DE CORREIÇÃO, C/OF.Nº 533/05, DE 11/05/05 EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM AUTOS FINDOS NR 1194/05, EM 02/06/05, NA ATA 06/05.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 111/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
111/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXTINTA A PENA,PELO SEU CUMPRIMENTO, EM 11/02/2001. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS FINDOS NR 673/01.

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