PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 262/00-9
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 262/00-9
- Classe:
- PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
- Observação:
- EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 09/12. AUTOS FINDOS 2394/12.\NEM 09/03/12 O STM DECLAROU A NULIDADE DO JULGAMENTO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO.\NEM 28/08/12 A JUÍZA-AUDITORA DETERMINOU A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PENAL MILITAR, FACE SUA NULIDADE AB OVO, COMO COROLÁRIO DA DECISÃO DO EGRÉGIO STM.