Dicas de Uso dos Operadores


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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 262/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
262/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 09/12. AUTOS FINDOS 2394/12.\NEM 09/03/12 O STM DECLAROU A NULIDADE DO JULGAMENTO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO.\NEM 28/08/12 A JUÍZA-AUDITORA DETERMINOU A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PENAL MILITAR, FACE SUA NULIDADE AB OVO, COMO COROLÁRIO DA DECISÃO DO EGRÉGIO STM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 572/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
572/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
784/16 (320/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 784/16 - ATA 3/16.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 282/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
282/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 292/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
292/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1281/13 - ATA 5/13.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 322/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
322/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 09/06/2010, AUTOS FINDOS Nº 1556/10 E ATA 06/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 332/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
332/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2542/10 - ATA Nº 10/10. DECISÃO DE 24/03/10 - EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM BASE NO ARTIGO 123, INCISO II, DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 302/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
302/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 312/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
312/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1454/10 - ATA Nº 06/10. DECISÃO DE 29/01/10 - EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO DE NATAL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 342/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
342/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 19/07/2010, AUTOS FINDOS Nº 1903/10, EM 20/07/2010 E ATA Nº 07/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 352/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
352/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXPEDIENTE Nº 323/11 - ATA Nº 02/11. DECISÃO DE 02/02/10 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 362/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
362/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 19/07/2010, AUTOS FINDOS Nº 1904/10 E ATA Nº 07/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 372/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
372/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2621/11 - ATA Nº 09/11. DECISÃO DE 08/02/11 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DE INDULTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 352/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
352/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2878/13 - ATA Nº 10/13. DECISÃO DE 02/08/13 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. JULGADO E CONDENADO PELO CPJ/MARINHA, EM SESSÃO DE 25.9.08, A PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM DETENÇÃO, COM BASE NO ART. 290, CPM, CONCEDIDO O SURSIS POR 2 ANOS. AUDIENCIA ADMONITÓRIA REALIZADA EM 30.9.08. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES EM 7.10.08. AUTOS PRINCIPAIS ENCAMINHADOS AO STM EM 15.10.08, COM O OF. 1529/08-A.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 362/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
362/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 868/11 - ATA Nº 03/11. DECISÃO DE 22/02/11 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 372/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
372/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
REVELIA DECRETADA POR DESPACHO DE 13.06.2008. JULGADO E CONDENADO PELO CPJ/MARINHA, POR UNANIMIDADE, A PENA DE 9 MESES DE DETENÇÃO COM BASE NO ARTIGO 209 E 299, C/C 79, TODOS DO CPM, CONCEDIDO SURSIS POR 2 ANOS. EM SESSÃO DE 11.12.2008 FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO, EM VISTA DO NÃO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA ADMONITORIA. EXPEDIDOS OS OFS. 1836/08 A POLINTER, 1837/08 A POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E 1838/08 A POLICIA FEDERAL NO ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 08.01.2009.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 412/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
412/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONDENADO A 4 MESES DE DETENÇÃO, COM BASE NO ART. 187, C/C 189, I, PARTE FINAL, DO CPM. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 3.7.2007. AUTOS PRINCIPAIS ENCAMINHADOS AO STM EM 23.7.2007, COM O OF. 1076/07. DECISÃO DE 24.1.2008, CONCEDEU O INDULTO DE NATAL DO DECRETO 6.294/07, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 123, II, DO CPM. O STM, EM SESSÃO DE 19.8.2008, JULGANDO A APELAÇÃO 2007.01.050664-2, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM FULCRO NO ART 123, IV, C/C ARTS 125, VII E § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 17.10.08 E PARA A DEFESA EM 14.11.08. AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA 30/07 ENCAMINHADOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 4.12.08, COM O OF 1810/08. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 15/12/08, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 3737/08, NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO, ATA 12/08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 392/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
392/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 01/12/2009, AUTUADA COMO AUTOS FINDOS Nº 3426/09 NO MESMO DIA E INCLUÍDA NA ATA Nº 12/09. CONDENADO A 6 MESES DE DETENÇÃO, COM BASE NO ART. 187 DO CPM, CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 14.5.2007. AUTOS PRINCIPAIS ENCAMINHADOS AO STM EM GRAU DE APELAÇÃO DA DEFESA, EM 12.6.2007, COM O OF. 844/07. DECISÃO DE 21.1.08, TRANSITADA EM JULGADO PARA AS PARTES EM 31.1.08, CONCEDEU INDULTO DO DEC 6294/07, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM BASE NO ART 123, II, DO CPM. EXP FAX 248/08-A AO 25 BI PQDT; 249/08-A AO CML; OF 219/08-A AO IFP E 220/08 AO STM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 452/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
452/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONDENADO EM SESSÃO DE 14/03/2007 A PENA DE 6 MESES DE PRISÃO COM BASE NO ART 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGDO PARA O MPM EM 03/04/2007. AUTO PRINCIPAIS ENCAMINHADOS AO STM EM GRAU DE RECURSO DA DEFESA EM 11/05/2007 COM O OF 658/07. DECISÃO DE 28/05/2007 CONCEDEU INDULTO DE NATAL - DEC 5993/06, DE 19/12/06 - DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM BASE NO ART 123, II, CPM. XPEDIDO OF 865/07 EM 14/06/2007 AO MIN RELATOR DA APELAÇÃO 2007.01.050589-1. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 22/06/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 1743/09, NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO E, INCLUÍDA NA ATA 06/09.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 462/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
462/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO PENAL Nº 2659/14 - ATA 10/14. CONDENADO EM SESSÃO DE 5.12.2006, A 4 MESES DE DETENÇÃO, COM BASE NO ART 187, C/C ART 189, I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 19.12.2006. COMETEU NOVA DESERÇÃO INSTAURADA IPD 541/07 NA 2ª AUD 1ª CJM. DECISÃO DE 20.2.08, TRANSITADA EM JULFGADO PARA O MPM EM 3.3.08 E PARA A DEFESA EM 18.3.08, DECLAROU EXTINTA A PUNIBELIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONF ART 123, IV, DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/10. AUTOS FINDOS 1308/10. CONDENADO,EM 05/04/06, A PENA DE 01(UM) ANO DE PRISÃO, C/BASE NO ART.210, DO CPM, CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS; SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO P/ O MPM EM 25/04/06 E P/ A DEFESA EM 03/05/06. DECISÃO DE 13.5.08 DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO SURSIS, CONF. ARTS. 87 E 123, AMBOS DO CPM E ART. 615, DO CPPM. EM 19.5.08 O MPM INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE 23.7.08, MANTEVE A DECISÃO DETERMINANDO A SUBIDA DOS AUTOS AO STM. AUTOS DA EXECUÇÃO 13/06 ENCAMINHADOS AO STM, EM 30.7.08, COM O OF. 1116/08. EM 22.10.09 O STM REJEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
O STM, EM SESSÃO DE 07.11.2006, REFORMANDO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CONDENOU A 3 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 195 DO CPM, CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 2 ANOS. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA MPM EM 09.02.2007 E PARA A DEFESA EM 02.03.2007.AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA EM 03.05.2007.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 07/10. AUTOS FINDOS 1735/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 382/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
382/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 138/11 - ATA Nº 01/11. DECISÃO DE 09/07/10 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 123, INCISO II, DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 392/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
392/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 07/05/12, AUTOS FINDOS Nº 1278/12, ATA 05/12.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 06/12. AUTOS FINDOS 1568/12 JULGADO E CONDENADO PELO CPJ/AERONÁUTICA, EM SESSÃO DE 12.08.08, A PENA DE 3 MESES DE DETENÇÃO, COM BASE NO ART. 195 CPM, CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 2 ANOS. AUDIENCIA ADMONITÓRIA REALIZADA EM 19.08.08. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 26.08.08. AUTOS PRINCIPAIS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DA DEFESA, EM 17.08.08, COM O OF 1362/08.