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1 - 25 de 563
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
TJ EM 14/12/2015 (STM) POR DECISÃO DE 19.02.16 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JM. AUTOS ENCAMINHADOS PARA A COMARCA DE SANTA BÁRBARA, RS, COM O OF 371, DE 14.03.16.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000070-48.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-48.2016.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2860/16 (1020/16)
Observação:
TJ = 30/05/16 (MPM) E 07/06/16 (DPU). PRISÃO ANTERIOR: 79 DIAS (DE 16/06/15 A 21/07/15 E DE 31/03/16 A 12/05/16) POR DECISÃO DE 08.08.2016, FOI-LHE CONCEDIDO INDULTO. EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 2860/16, ATA 10/16. CAIXA-ARQUIVO 681

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000103-72.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-72.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1883/16 (620/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 1883/16, ATA 06/16. TJ = 14.07.15 PARA MPM, E 20.07.15 PARA A DPU. DECISÃO DE 30.05.16 DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR INDULTO, COM FUND NO ART 1°, INCISO XV, DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615, C/C ART 123, II, DO CPM. CAIXA ARQUIVO Nº 669

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000084-32.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-32.2016.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
POR DECISÃO DE 06.10.16, FORAM UNIFICADAS AS PENAS DOS PROC 11-02.2012 E 07-28.2013, DECLINANDO-SE A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000121-59.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-59.2016.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
735/17 (320/17)
Observação:
PRESO PREVENTIVAMENTE DE 15/08/16 A 04/10/16, TOTALIZANDO 51 DIAS.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\NDECISÃO DE 13/02/17 CONCEDEU O INDULTO.\\\\\\\\\N\\\\\\\\\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 735/17, ATA 03/17.\NCAIXA ARQUIVO 706\N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000122-44.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-44.2016.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
TJ EM 06/12/16 (MPM) E 13/12/16 (DPU). PRESO PREVENTIVAMENTE POR 37 DIAS\NFEITO ENCAMINHADO À VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (VEC) DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA EM 14/05/2018, OF 555/18.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000024-25.2017.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-25.2017.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
879/17 (320/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 879/17, ATA 3/17, AUTUADO EM 31/03/2017. REFERE-SE A APM 115-52.2016.7.03.0303. DECISÃO: JUIZ AUDITOR DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INDULTO, 21/02/2017.\N\NCAIXA ARQUIVO 707

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000119-26.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-26.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
157/17 (120/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PEP 119-26.2015 REFERENTE A APM 9-61.2014.7.03.0303, AUTUADO EM 17/01/2017 E TEVE COMO DECISÃO-EM 09/12/2016 EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DA PENA.\N\NTJ EM 16/12/14 (MPM) E EM 08/01/15 (DPU)\N\NCAIXA ARQUIVO Nº 698.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000121-93.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-93.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
714/17 (320/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 714/17 - ATA 3/17.\NEM 02/02/2015: O CPJ EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL A FIM DE CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 240 DO CPM C/C O ART. 71 DO CP COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E COM O BENEFICIO DE SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.\NTJ = 05.11.15 (STM)\NDECISÃO DE 10.02.17 DECLAROU A EXTINÇÃO DA PENA, PELO PLENO CUMPRIMENTO.\NCAIXA ARQUIVO 705\N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000006-04.2017.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-04.2017.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2057/17 (720/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 2057/17, ATA 07/17. \NCONDENADO, EM 15/07/2014, À 02 MESES DE PRISÃO, COM SURSIS POR DOIS ANOS. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 30/07/2014. HOUVE RECURSO DA DEFESA. O STM MANTEVE A CONDENAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU, RETIRANDO APENAS A ALÍNEA "A" DO ART 626 DO CPPM (CONDIÇÕES DO SURSIS).\NPOR SUGESTÃO DA CORREIÇÃO FORAM EXAMINADOS OS AUTOS PRINCIPAIS, CONSTATANDO-SE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. EM DECORRÊNCIA, O JUÍZO DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SURSITÁRIO, PELA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA.\NCAIXA Nº 718\N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000101-05.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-05.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2272/17 (820/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2272/17, ATA Nº 8/17.\NTJ = 26.05.15 (MPM) E 01.06.15 (DPU)\NCONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART 290 DO CPM, COM SURSIS POR 02 ANOS.\NPOR DECISÃO DE 17.07.2017, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA, PELO PLENO CUMPRIMENTO DO SURSIS.\N\NCX 720

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000104-57.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-57.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
TJ = 07.07.15 (MPM) E 13.07.15 (DPU)\NPOR DECISÃO DE 17/10/16, FOI REVOGADO O SURSIS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISÃO CONTRA O SENTENCIADO.\N- EM 08/05/2017, AUTOS REMETIDOS AO FORO DA COMARCA DE CRUZ ALTA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000074-51.2017.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-51.2017.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3553/17 (1220/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 3553/17, ATA N°; 12/17. \NSENTENÇA DECLARA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, DESCLASSIFICANDO A INFRAÇÃO DO ART 176 DO CPM PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART 217 DO CPM, APLICANDO O ART 47, II, DO MESMO CÓDIGO, E CONDENANDO O ACUSADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART 217 DO CPM, FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUINDO A PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITO, NA FORMA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (A SER PAGA EM 03 PARCELAS). CASO DESCUMPRA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, FICA CONCEDIDO AO RÉU O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.\NCAIXA ARQUIVO Nº 729

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000051-08.2017.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-08.2017.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
CONDENADO EM 16/08/2016 A 02 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO, SEM SURSIS, COMO INCURSO NO ART 240, CAPUT, DO CPM. HOUVE APELAÇÃO DA DEFESA. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, TENDO O ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2017.\N\NDECISÃO DE 12/06/2017 DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, DECLINANDO-A EM FAVOR DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO SEPÉ, RS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000023-40.2017.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-40.2017.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
18/18 (120/18)
Observação:
EM 10/11/2015, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONDENOU O RÉU A PENA DE 1 ANO E 3 MESES DE RECLUSÃO COMO INCURSO NO ART. 290 (TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR), CAPUT, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 3 ANOS.\NA DPU APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO EM 23.11.2015, O QUAL FOI RECEBIDO EM 24.11.2015.\NEM 26/04/2016, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA, REDUZINDO A PENA PARA 01 ANO DE RECLUSÃO\NEM 03/11/2016, O TRIBUNAL ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS E REDUZIU O SURSIS PARA 2 ANOS.\NEM 28/11/2017 O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DECLAROU EXTINTA A PENA DE OSVALDO DE CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, FACE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NO PEP Nº 23-40.2017.7.03.0303, NOS TERMOS DOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM. \NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 18/18 - ATA 1/18. \N\NCAIXA ARQUIVO 732

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000107-12.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-12.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
4/18 (120/18)
Observação:
AF. EXEC. SENTENÇA Nº 4/18 - ATA Nº 01/18.\NDECISÃO DE 20/11/17 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS".\NSENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, EM 01/10/2014, CONDENA O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, FIXANDO DESDE JA O REGIME INICIAL ABERTO, RECONHECENDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDENDO O BENEFICIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS COM FULCRO NO ART. 84 DO CPM. HOUVE RECURSO DA DEFESA. STM MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.\NTJ (NO STM) = 22/09/15.\N\NCAIXA ARQUIVO 732

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000050-57.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-57.2016.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
813/18 (520/18)
Observação:
TJ = 03.05.16 (MPM) E 18.05.16 (DPU).\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA: 813/18 - ATA 5/18. EM 19/4/2018, O JUIZ AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PENA DE JEFERSON CARDOSO GONÇALVES, FACE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO BENEFÍCIO DO SURSIS CONCEDIDO NO PEP Nº 50-57.2016.7.03.0303, NOS TERMOS DOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM. \N\NCAIXA ARQUIVO 741

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000084-66.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-66.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
538/16 (220/16)
Observação:
TJ = 07.10.15 (MPM) E 13.10.15 (DPU) O CPJ/EX, A DELIBERAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, RESOLVENDO, AO FINAL, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 187, COMBINADO COM O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 3 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO POR FORÇA DO ART. 59 DO CPM, FIXANDO O REGIME INICIAL ABERTO PARA SEU CUMPRIMENTO E RECONHECER OAO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CAIXA ARQUIVO 656

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000042-80.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-80.2016.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
675/18 (420/18)
Observação:
PEP - AUTOS FINDOS Nº 675/18, ATA 4/18.\NPRESO PROVISORIAMENTE DE 05/09/15 A 30/09/15 (26 DIAS).\NTJ = 21.03.16 (MPM) E EM 29.03.16 (DPU)\N\NCAIXA ARQUIVO 738

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
92/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
908/16 (320/16)
Observação:
TJ = 10.12.15 (MPM) E 15.12.15 (DPU) CAIXA ARQUIVO 659

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3502/16 (1220/16)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3502/16 - ATA Nº 12/16. DECISÃO DE 16/11/16 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO "SURSIS". CAIXA ARQUIVO 684.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
172/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
156/17 (120/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 156/17, ATA 1/17.\NEM 23.09.2014 STM MANTEVE A CONDENAÇÃO, ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO § 1º PARA O § 2º DO ART. 240 DO CPM, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.\N\NCA ARQUIVO Nº 697.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000097-65.2015.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-65.2015.7.03.0303
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1911/17 (720/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911/17, REF. ATA 7/17, PEP 97-65.2015.7.03.0303, DECISÃO: EM 05/06/2017, JUIZ AUDITOR DECLARA EXTINTA A PENA DE BRUNO DA ROSA MAYDANA, FACE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO BENEFÍCIO DO SURSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO CPM E 615 CPPM.\N\NTJ = 10/06/15 (MPM)\NCONDENADO, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), A 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 240 DO CPM.\NEM 10.12.2015 STM MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.\N\NCAIXA Nº 717

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
112/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
909/16 (320/16)
Observação:
TJ = 10.12.15 (MPM) E 15.12.15 (DPU) EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 909/16, ATA 3/16. CAIXA ARQUIVO 659

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1397/16 (520/16)
Observação:
TJ: 10.12.15 PARA O MPM E 15.12.15 PARA A DPU EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1397/16, ATA 5/16. CAIXA ARQUIVO Nº 664